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25/11/2016 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediou, na quinta-feira (24/11), às 14h30, audiência pública formulada com o intuito de debater o ensino do sistema de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas universidades/faculdades públicas e estaduais e municipais no Estado de São Paulo.

A atividade, promovida em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal, contou com a presença de representantes de órgãos administrativos - membros do Ministério Público, Defensoria Pública e da Secretaria de Estado da Educação – e profissionais e educadores envolvidos com a discussão em torno da Lei Federal nº 10.436, editada em 24 de abril de 2002.

Os debates, ocorridos no auditório da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luis’ (EPCP) foram mediados pelo Procurador de Contas Rafael Antonio Baldo e contaram com a presença do Presidente da Corte de Contas paulista, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e do Procurador-Geral do MPC, Rafael Neubern Demarchi Costa.