TCESP suspende licitação para supervisionar obras da Linha-7 Rubi da CPTM

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20/02/18 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, suspendeu o edital de licitação de contratação de empresa de engenharia que tinha como objetivo supervisionar as obras da linha 7 - Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O documento, veiculado na edição de sexta-feira (16/2) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, se refere à reconstrução da estação de Francisco Morato e solicita esclarecimentos da Companhia em relação à composição dos custos e critérios para avaliação das propostas técnicas.

Duas representações interpostas junto ao TCE ensejaram possíveis irregularidades, que vão desde a possível violação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte até o tratamento desigual dos licitantes com a exigência imprópria de certificados de qualificação técnica – situações que restringem a competitividade do certame.

Segundo o Conselheiro da Corte de Contas paulista, as questões levantadas pelos reclamantes mostraram-se suficientes para uma intervenção do Tribunal por estar caracterizada a presença de indícios de ameaça ao interesse público.

. Esclarecimentos

No despacho, o Relator ainda solicita à CPTM que justifique a necessidade de contratação de terceiros – com pagamento de mais de R$ 22 milhões – para supervisionar as obras da nova estação Francisco Morato.

“Entendo pertinente que a CPTM traga aos autos justificativas acerca da efetiva necessidade da contratação de terceiro para execução do presente objeto pois relacionado ao gerenciamento e supervisão de obras que guardam estreita relação com as atividades da Companhia, considerando que já integram o rol das responsabilidades da futura contratada para sua execução”, destacou o Conselheiro.

A CPTM tem prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar os esclarecimentos. Após, os autos serão remetidos para manifestação da Assessoria Técnica do Tribunal de Contas, Procuradoria da Fazenda do Estado, Ministério Público de Contas (MPC) e Secretaria-Diretoria Geral.