Tribunal amplia fiscalização concomitante em Prefeituras paulistas
19/09/2016 – SÃO PAULO – Alinhado com o seu planejamento estratégico para o período de 2016-2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ampliou de 133 para 204 o número de prefeituras fiscalizadas ao longo do próprio exercício da gestão municipal.
Antes, os agentes da fiscalização iam até os municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado. O novo sistema prevê que as equipes analisem in loco, três vezes ao ano, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente.
O trabalho é norteado a partir dos dados captados via Auditoria Eletrônica (AUDESP), que apontam os setores ou contratos com maior risco. A meta é incluir até 2020 todos os 644 municípios jurisdicionados no novo sistema de fiscalização.
Agilizar os processos de fiscalização e ampliar o controle externo concomitante são diretrizes do Planejamento Estratégico, que prevê ao todo 16 projetos em cinco eixos diferentes para aumentar a efetividade do TCE e promover o controle social sobre a gestão pública nos próximos cinco anos.
Segundo o Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, o principal benefício do novo modelo é a oportunidade de correção de rumos na administração.
“Quando o agente de fiscalização identifica o problema que está ocorrendo naquele momento, ainda há tempo de alertar e orientar o gestor, para que ele não receba um parecer irregular nas contas anuais. Quem ganha com isso? A sociedade, o prefeito e o próprio Tribunal de Contas, que elimina irregularidades já na origem”, afirma o presidente.
A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do Comitê de Gestão Estratégica, entende que a correção de rumos ao longo do exercício tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios.
“Trata-se de uma análise eminentemente técnica e de acordo com o que foi planejado nas peças orçamentárias, sem interferir na decisão do administrador. Além da verificação formal, o Tribunal contribuirá para a efetividade da aplicação do dinheiro público”, diz a Conselheira.