Tribunal atende a 97% dos pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação

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02/06/2017 – SÃO PAULO – Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostra que, desde 2012, 97% dos pedidos de dados feitos à Corte com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foram atendidos. As negativas ocorreram apenas nos casos de processos ainda em andamento ou por inviabilidade técnica.

 A LAI, que regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão requisitar e receber informações de órgãos públicos, entrou em vigor em 16 de maio de 2012.  As solicitações são feitas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de cada entidade e devem ser respondidas no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez. No tribunal, os questionamentos vêm sendo resolvidos em menos de seis dias.

Além do SIC, o TCESP dispõe ainda de uma Ouvidoria que presta atendimento durante visitas e também por e-mail, WhatsApp e pelo telefone 0800.7575

“Isso é importante porque não basta termos uma lei aprovada. É necessário que ela realmente seja praticada no dia a dia”, afirmou Sidney Beraldo, Presidente do TCESP, ao participar de palestra que debateu os cinco anos de vigência da legislação federal.

Segundo o Presidente, a discussão sobre a LAI vem em um momento oportuno. “Precisamos, cada vez mais, estabelecer um diálogo com os setores da sociedade para que tenhamos instituições fortes e bem preparadas”, disse ele. “E a nós, como órgão de controle, cabe não só garantir que a legislação seja cumprida, mas também transformar os nossos dados em algo amigável e de fácil compreensão”, completou.

Beraldo citou o fato de a fiscalização do TCESP levar em conta a transparência das instituições para o julgamento das contas como um avanço nas práticas da Corte. E lembrou que esse quesito também está entre os itens avaliados pelo IEGM, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O indicador, criado pelo Tribunal, mede a qualidade das políticas e gastos públicos a partir de informações de sete áreas temáticas, entre elas, a transparência.

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