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20/07/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado endereçado aos jurisdicionados estaduais, informou os procedimentos que deverão ser observados pelas Secretarias, órgãos e entidades para o envio de informações relativas à composição do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E).

Concebido pela Corte de Contas paulista em 2017, o indicador foi desenvolvido para aferir os resultados de Políticas Públicas implantadas pelo Governo Estadual em cinco áreas do Governo: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança.

Em 2018, primeiro ano de coleta de dados do indicador junto ao Estado, o recebimento eletrônico das informações ocorrerá no período compreendido entre 9 de julho e 15 de outubro do corrente ano.

A relação de Secretarias, com mais de 250 órgãos e entidades estaduais, que deverão responder aos questionários do IEG-E encontra-se em planilha disponibilizada pelo link https://goo.gl/vh4YtL.

. Cadastro

Emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o Comunicado SDG nº 22/2018, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial, edição de sexta-feira (22/6), informa que o credenciamento dos responsáveis pela remessa de dados ao TCE está em funcionamento desde 25 de junho. A íntegra do Comunicado está disponível para leitura no endereço eletrônico https://goo.gl/EW8gtb.

O cadastramento deve ser executado pelo portal do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (AUDESP), pelo servidor do órgão indicado como ‘Gestor ou Responsável no Sistema de Delegações’. As instruções, disponíveis em um manual, podem ser acessadas pelo link https://goo.gl/PizYih.

Caso não haja usuário cadastrado, será necessário encaminhar uma solicitação pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema AUDESP – na forma de um ofício digitalizado, assinado pela autoridade competente e contendo a documentação (nome, CPF, cargo, data da admissão e e-mail institucional).

As credenciais necessárias para o acesso aos questionários eletrônicos para remessa de dados do IEG-E serão encaminhadas por e-mail ao responsável designado.

Quaisquer dúvidas relacionadas ao envio das informações do IEG-E devem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema AUDESP, disponível na página https://www.tce.sp.gov.br/chamados.