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12/03/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI-SP) firmaram, ontem (12/3), um termo de convênio, com validade de 5 (cinco) anos, que prevê a realização de avaliações imobiliárias dos imóveis da Corte de Contas ou de outros para fins exclusivos de sua administração.

O termo prevê a emissão de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), quando solicitado, para todos os imóveis próprios ou nas situações em que o órgão aparece como locatário, excetuando-se os casos que sejam objetos de perícias judiciais, em conformidade com os métodos e normas vigentes.

A fiscalização e a gestão do convênio serão realizadas com o acompanhamento do CRECI-SP e serão exercidas pelo TCESP por meio de servidores formalmente designados.

A assinatura do termo, que teve como partes o Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Renato Martins Costa, e o Diretor-Presidente do CRECI-SP, José Augusto Viana Neto, aconteceu às 15h00 na sala de reuniões do gabinete da Presidência do TCESP.

Estiveram presentes na celebração do convênio o Diretor-Geral de Administração, Carlos Malek; o Chefe de Gabinete da Presidência, Olavo Silva Júnior; o Diretor-Técnico de Divisão da Presidência, Eduardo Primo Curti, e os Assessores da Presidência, David Vieira da Costa e Mário Cabrera Moraes.

Por parte do CRECI-SP, o ato foi prestigiado pelo Diretor-Secretário, Arthur Boiajian; pelos Conselheiros Ben-Hur Paes da Silva Junior, José Augusto Sasso, Valentina Caran, José Rodrigues Pinto Zacarias e Maria Regina de Castro Busnello, e pelos Diretores Ruberval Ramos Castello (2º Secretário) e Isaura Aparecida dos Santos (2º Tesoureira).

Durante a assinatura do termo, o Presidente do TCE enalteceu os trabalhos do CRECI-SP e ressaltou a importância da assinatura do convênio. “Além do valor simbólico, que é o entendimento entre duas instituições tão importantes dentro da nossa sociedade, o acordo permitirá que o Tribunal conte com a competência do CRECI-SP para fazer uma análise técnica do que é um bom negócio na incorporação patrimonial ao Estado e para a redução de despesas públicas”, afirmou Renato Martins Costa.