Tribunal de Contas oferecerá curso de extensão sobre Direito Financeiro

06/09/16 – SÃO PAULO – Com vistas a capacitar os estudantes, bacharéis em Direito e profissionais da área acerca das novas disposições sobre a matéria afetas ao Direito Financeiro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) oferecerá, nos meses de setembro e outubro, das 18h00 às 20h00, o curso de extensão que abordará as significativas mudanças e entendimentos que ocorrem na legislação (confira a programação).

Gratuito e na modalidade presencial, o curso, que será transmitido pela Internet, será dividido em 5 (cinco) aulas que ocorrerão sempre no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital. Os módulos serão ministrados nos dias 26 e 28 de setembro e nos dias 3, 5 e 10 de outubro e contarão com a instrução de professores acadêmicos e especialistas na matéria de Direito Financeiro.

Com o objetivo de abordar sobre ‘Temas Fundamentais do Direito Financeiro e Constitucionalismo’, o evento discorrerá sobre orçamento público na Constituição; fiscalização financeira e orçamentária; dívida pública e federalismo; direito Constitucional e finanças públicas e direito financeiro e políticas públicas

Em linguagem clara e abordagem didática, a capacitação abordará os grandes temas do direito financeiro – despesas, receitas, orçamento e crédito públicos, que são examinados à luz da Constituição Federal, da Legislação infraconstitucional (Lei n. 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000) e das atuais jurisprudências. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

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