Tribunal de Contas condena licitação e contrato em Guarulhos
11/02/14 – GUARULHOS – Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello, às 11h00, o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgou irregular a licitação, e o contrato decorrente, de ajuste firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e a empresa S2IT Solutions Consultoria Ltda., objetivando o fornecimento de solução integrada e completa de armazenamento e processamento de banco de dados.
Segundo o voto do relator da matéria, Conselheiro Antonio Roque Citadini, observou-se nos autos que a contratação em questão apresentou um valor superior ao registrado inicialmente, com vários itens com acréscimo de 200%. Além disso, houve o uso da Ata de Registro de Preços por Órgãos diversos do Município, em contrariedade à jurisprudência do TCE, que vem se posicionando contrariamente à figura do “carona”.
O relator determinou à Prefeitura de Guarulhos que, no prazo de 60 (sessenta) dias informe ao TCE as providências adotadas, em relação às irregularidades apontadas, especificamente quanto à apuração de responsabilidade.
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