Tribunal de Contas de SP abre inscrições para a 13ª Semana Jurídica
23/07/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), promoverá, no mês de agosto, entre os dias 10 e 13, em São Paulo, a 13ª edição da Semana Jurídica, voltada para servidores e representantes de órgãos da Administração Pública. O evento é realizado anualmente pela Corte de Contas e contará com palestras e debates que ocorrerão durante toda a semana (confira a programação).
A abertura, na segunda-feira (10/8) às 14h00, será feita pela Presidente Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e contará com palestra inaugural a ser proferida pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha. Na sequência serão inauguradas, na Escola de Contas Públicas, a 84ª Exposição do Acervo FIEO Itinerante e a exposição fotográfica “Coletivo Mandacaru – Retrata São Paulo”.
Assessor Jurídico de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES), João Estevão Silveira Filho, ministra palestra na terça-feira, às 9h00, onde discorrerá sobre a implantação do projeto ‘Cidade Mais Acessível’, a qual contará com intérprete de libras. Em seguida, às 11h00, a Coordenadora Executiva e Pesquisadora (FGV) e Advogada, Aline Gonçalves de Souza e a Pesquisadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (FGV), Bianca dos Santos, realizarão a palestra ‘Terceiro Setor: Marco Regulatório e a nova política de fomento e colaboração com organizações da sociedade civil’.
Na tarde de terça-feira, às 14h00, será apresentado o Painel ‘A Inovação no Setor Público – Os Desafios trazidos pela Era do Conhecimento’, que contará com a participação dos especialistas que versarão sob temas específicos: Gledson Pompeu (A Inovação na Constituição: Responsabilidades e Oportunidades); Guilherme Ary Plonski (O imperativo para o Desenvolvimento Competitivo e Sustentável); José Antônio Carlos (Os Governos no Século XXI) e Roberto Meizi Agune (Transparência, Colaboração e Novo Ambiente de Negócios – O projeto do Governo do Estado de São Paulo em parceria com o Reino Unido).
Na quarta-feira, às 10h00, o Procurador de Justiça e Professor de Direito Constitucional, Cassio Juvenal Faria, profere a palestra a ‘Técnicas de Controle de Constitucionalidade: Interpretação conforme e modulação dos efeitos’. Às 14h00, o Procurador da República em São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, discorre sobre o tema ‘Improbidade Administrativa’.
Na quinta-feira, a partir das 10h00, ultimo dia do evento, o Professor da Fundação Instituto Administração (FIA-USP) e Consultor Organizacional e Pesquisador, Luís Fernando de Ascenção Guedes, fará palestra com o tema ‘Seja a mudança que você quer ver no mundo: Reflexões sobre o uso da criatividade e inovação no Setor Público’. O encerramento, às 11h00, ficará por conta do Professor e Advogado, Carlos Ari Vieira Sundfeld, que abordará o tema ‘Segurança Jurídica e Eficiência na aplicação do Direito Público’.
As palestras, que ocorrerão no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, serão transmitidas simultaneamente para o Auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, localizado no 16ª andar do prédio sede. Para efetuar as inscrições basta acessar o link disponível no site do TCESP. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br .
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Confira a íntegra da programação