Tribunal de Contas de SP já recebe contratos via web
11/07/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implementou e já está recebendo processos dos contratos de seus jurisdicionados eletronicamente. A Sabesp e Dersa foram as entidades pioneiras a registrarem seus contratos via web por meio do sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP).
O objetivo deste recurso é dar agilidade e eficiência na tramitação de contratos sujeitos ao valor de remessa - via Internet, utilizando o sistema do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas paulista com a utilização de certificação digital.
Nesta primeira fase do projeto, já foram encaminhados pelas parceiras Sabesp e Dersa, mais de 30 (trinta) processos exclusivamente via web, sem qualquer intervenção de servidor do Tribunal.
A remessa eletrônica já tem propiciado enormes benefícios, vez que os movimentos internos adotados por eles para atendimento às Instruções do Tribunal, vinham onerando diversos aspectos da sua gestão administrativa, financeira e, porque não dizer, ambiental diante da quantidade de papéis retirados de circulação.
Além da sensível diminuição dos custos indiretos envolvidos, os novos procedimentos permitem uma maior aproximação com os agentes públicos envolvidos, tornando a integração com esta Corte de Contas mais acessível, transparente e ágil.
"O novo procedimento não encontra maiores dificuldades, na medida em que toda documentação necessária à instrução de termos contratuais está sendo encaminhada por via eletrônica e assinada por certificação digital, o que oferece garantia do conteúdo e da identificação de seu signatário", informou a gestora do e-TCESP, Sandra Maia de Souza.
O êxito que vem sendo obtido com o Projeto Piloto esclareceu a gestora, permitirá em breve, a convocação dos demais jurisdicionados que tenham interesse nas facilidades do encaminhamento eletrônico de Contratos sujeitos a valor de remessa. Desta forma, o projeto deverá seguir de forma gradativa até que seja determinada a obrigatoriedade de encaminhamento via web.