Tribunal de Contas discute com municípios enfrentamento à crise econômica
27/08/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de são Paulo (TCESP) sediou na quarta-feira (26/8), às 14h30, reunião organizada em conjunto com a Associação Paulista dos Municípios (APM), na qual compareceram Chefes de Executivos para discutir soluções para o enfrentamento da crise financeira e orçamentária vivenciada pelos municípios paulistas.
Articulada pelo Presidente da APM e Prefeito de São Manuel, Marcos Monti, o encontro, realizado no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, contou com a presença da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e reuniu 18 (dezoito) Prefeitos, dentre eles Presidentes de Associações e entidades representativas de diversas regiões administrativas do Estado que integram o movimento ‘Municípios contra a Crise’.
Na ocasião o Presidente da APM trouxe ao conhecimento da Corte de Contas uma pauta reivindicatória que já foi apresentada em encontros com o Governador Geraldo Alckmin e com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado Fernando Capez. A mesma manifestação também será tratada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo Marcos Monti, as dificuldades que afligem os municípios estão sobretudo nos setores da Saúde, Educação, Iluminação Pública, que desde o início do ano passou por norma editada pela ANEEL, por meio da Resolução nº 414, transferiu a competência e responsabilidade pela gestão do setor à esfera municipal.
A Presidente do TCE e o Secretário-Diretor Geral ouviram atentamente as reivindicações trazidas pela APM e pelos Prefeitos que se utilizaram da palavra, e, ao reconhecer que as grandes dificuldades giram em torno das leis de regência, reafirmaram que o TCE paulista, dentro de suas competências e atribuições previstas na Constituição, se coloca como um ‘parceiro dos municípios’ e buscará, junto às lideranças, alternativas e soluções, na forma da lei, para que a crise financeira e orçamentária seja contornada.
