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23/07/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 26/2015 emitido pela Secretaria-Diretoria Geral e veiculado pelo Diário Oficial do Estado, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o segundo trimestre de 2015 (clique para acessar).

No balanço, que também traz o levantamento das atividades no primeiro trimestre, dentre outros indicadores, são demonstradas as quantidades de processos apreciados pelas Câmaras e Pleno, valor das multas aplicadas em Ufesp´s e o número de condenações para devolução de importâncias e de comunicações ao Ministério Público.

As duas Câmaras do TCE analisaram em 2015, somados o primeiro e segundo trimestres, o montante de 3.170 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos. No total, na primeira instância de julgamento, foram aplicadas multas indenizatórias que totalizaram 109.660 Ufesp´s.

Até a data da publicação o colegiado do Pleno analisou 1.286 matérias. Nessa instância, onde também são analisadas as condições dos editais de licitação, foram aplicadas multas que totalizaram 2.870 Ufesp´s.

Durante os dois primeiros trimestres o TCE realizou 9.412 julgamentos singulares. Do total, 1.226 foram sentenças de Conselheiros, 3.989 sentenças do Corpo de Auditores e outros 4.197 despachos de diferimento exarados pela Auditoria.

 

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