Tribunal define relatoria das contas de 2018 do Governo do Estado

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15/02/2018 – SÃO PAULO – A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Cristiana de Castro Moraes foi designada pelo Presidente Renato Martins Costa para ser a Relatora do processo de prestação de contas do Governo de São Paulo referente ao exercício de 2018. A escolha foi feita com base na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e no Regimento Interno da Corte de Contas paulista.

A designação da relatoria das contas estaduais é de responsabilidade da Presidência da Corte e prevê que os processos referentes às contas do Governador do Estado obedecerão, na distribuição, ao sistema de rodízio, a começar dos Conselheiros mais antigos. 

Segundo o disposto no Regimento Interno do TCE, ‘a partir da designação e independentemente da entrada das contas no Tribunal, o Relator assume, desde logo, as funções de preparador do feito’ e tem como prerrogativa acompanhar concomitantemente os trabalhos desenvolvidos pelo setor competente – no caso, a Diretoria de Contas do Governador (DCG) –, e demais órgãos técnicos incumbidos das tarefas relativas aos demonstrativos do exercício em tela. O Conselheiro-Relator poderá solicitar o que convier, dentro ou fora do Tribunal, para subsidiar a respectiva instrução.

O anúncio de que a Conselheira Cristiana de Castro Moraes será a Relatora das contas do Governo foi realizado oficialmente na quarta-feira (7/2) durante a primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno do exercício de 2018.

. Histórico

Natural de Belo Horizonte e servidora de carreira do Corpo de Auditores do Tribunal, Cristiana de Castro Moraes tomou posse como Conselheira em 23 de abril de 2012, sendo a primeira mulher a compor o colegiado do TCESP. No exercício de 2015 foi eleita, por unanimidade, para presidir as atividades da Corte de Contas Paulista.