Tribunal desaprova prestação de contas de 2012 de Balbinos

10/09/14 – BALBINOS – Reunido durante realização da 27ª sessão ordinária, o Conselho da Primeira Câmara emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Balbinos, relativas ao exercício de 2012. O relator da matéria foi o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e as contas foram fiscalizadas pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Bauru (UR-02).

De acordo com o relatório de fiscalização do TCE, diversas falhas comprometeram o beneplácito das contas por parte do colegiado. Ao longo do período, de maio a dezembro, houve aumento de iliquidez, ou seja, a Prefeitura passou de uma divida de R$ 31.940,00, em 30/04/2012, para R$ 405.659,76, ao final de 2012.

O relator ainda apontou falhas quanto à compensação de encargos sociais previdenciários, insuficiente aplicação dos recursos do Fundeb, que constatou a utilização de apenas 98,60% da receita originária do Fundo, tendo em vista a impugnação dos gastos com combustível. O relator ainda determinou a formação de autos apartados para analisar a formalização de contratos.

Após o transito em julgado, cópia da decisão será encaminhada à Receita Federal do Brasil e ao Ministério Público do Estado de São Paulo para medidas cabíveis de sua alçada.

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