Tribunal desaprova prestação de contas de 2012 de Jeriquara

10/09/14 – JERIQUARA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 27ª sessão da Segunda Câmara, emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Jeriquara, relativas ao exercício de 2012. O relator da matéria foi o Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli e as contas foram fiscalizadas pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Ituverava (UR-17).

Dentre os motivos que ensejaram a emissão de parecer desaprovando as contas municipais, o relator apontou como graves a superação dos gastos com pessoal, bem como as diversas irregularidades nas aquisições realizadas.

De acordo com o relatório de fiscalização do TCE, as despesas com pessoal e reflexos ultrapassaram o limite máximo fixado pela legislação, pois corresponderam a 55,61% da receita corrente líquida, não tendo sido tomadas as medidas determinadas pela legislação, visando readequar os gastos.

“Além disso, devem ser também examinadas as diversas aquisições apontadas, em face da ausência das devidas justificativas, assim como, da comprovação da prestação dos serviços ou da entrega dos bens envolvidos”, atentou. Segundo o relator, a Prefeitura também apresentou falhas, tendo em vista a realização de gastos com publicidade no trimestre imediatamente anterior às eleições.

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