Tribunal fiscaliza refeitórios de escolas da Região Metropolitana

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18/12/2017 – SÃO PAULO – Nova fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São (TCESP) na merenda escolar flagrou prédios sem condições adequadas de segurança para as crianças e alimentos vencidos em estoque. A operação foi realizada em 100 escolas estaduais e municipais da Região Metropolitana.

Relatório da auditoria mostrou também que 91% das unidades vistoriadas não possuem alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e que 86,6% delas funcionam com o alvará da Vigilância Sanitária vencido. O AVCB atesta que um edifício tem condições de segurança adequadas contra incêndio. Já o documento da Vigilância indica que as determinações legais de higiene para a manipulação de produtos alimentícios estão sendo seguidas.

Quase 8% dos refeitórios ainda não apresentam condições adequadas de limpeza (prédios com insetos e pombos) e dedetizações e desratizações fora do prazo recomendado (21% e 25%, respectivamente).

Durante a fiscalização, os agentes ainda encontraram paredes mofadas, pisos quebrados, alimentos velhos, equipamentos enferrujados e botijões de gás dentro de cozinhas (o que aumenta o risco de acidentes).

As auditorias também apontaram que 2% desses colégios mantêm estoques para a merenda fora do prazo de validade e que 9% deles não armazenam os mantimentos de maneira apropriada.

“Numericamente, esses percentuais são baixos. Mas são situações inaceitáveis. Estamos falando da saúde e segurança de crianças. Não é possível que medidas tão básicas quanto o controle dos estoques não estejam sendo tomadas”, afirma o presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

Ao todo, foram vistoriadas 94 unidades de ensino municipais e seis estaduais de 30 cidades da Região Metropolitana – incluindo a capital.

. Balanço

O Tribunal realizou nove fiscalizações-surpresa somente este ano. Foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas oficiais, obras, no Programa de Saúde da Família, em almoxarifados públicos, transporte escolar, lixo, e duas operações para a verificação das condições da merenda oferecida aos estudantes.

Com isso, mais de 90% dos 644 municípios paulistas auditados pelo TCESP receberam a visita de agentes.

Com essas iniciativas, o Tribunal de Contas do Estado passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público. “É importantíssimo que os recursos sejam utilizados de acordo com a lei, mas isso não basta. Queremos saber como esse dinheiro, que vem dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”, diz Sidney Beraldo.

Clique aqui para acessar o relatório geral.

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