Tribunal nega reexame das contas 2011 de Ribeirão dos Índios
06/02/14 – RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - Reunidos às 11h00, os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), negaram provimento ao pedido de reexame interposto em face de decisão da Primeira Câmara que emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Ribeirão dos Índios, referente ao exercício de 2011.
No voto, o Conselheiro Relator Renato Martins Costa sustentou o não provimento do pedido em razão da insuficiência de gastos com saúde, que atingiu o percentual de 14,41%, abaixo do limite mínimo exigido pelo artigo 77 da Constituição Federal.
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