Tribunal participa de debate sobre 4 anos da Lei de Acesso à Informação
19/05/16 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), Dimas Eduardo Ramalho, participou na quarta-feira (18/5), às 18h30, no auditório da Ação Educativa, em São Paulo, da Mesa de Debates sob o tema: `Eleições Municipais: Os 4 anos da Lei de Acesso à Informação e a Transparência nos Municípios’.
Organizado pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), o evento, que teve como moderador o Co-Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos, proporcionou debates que versaram sobre o calendário eleitoral de 2016, com as eleições para cargos majoritários, abordando o tema da transparência como fator de influência, tanto na plataforma política de candidatos como nas prestações de contas das campanhas eleitorais.
A mesa de debates contou com a presença do Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Eduardo El Hage; da representante do Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo (USP), Gisele Craveiro; do especialista em Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Gomes; da Oficial de Projetos da área de Acesso à Informação da Associação ARTIGO 19, Joara Marchezini e do representante do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), Vagner Diniz.
Em sua exposição, o Presidente do TCE falou sobre a importância da edição da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, popularmente conhecida como ‘Lei de Acesso à Informação’. Dimas Ramalho, que exerceu mandato como Deputado Federal, falou sobre sua experiência com a legislação, desde sua regulamentação na Câmara Federal, até sua sanção em 18 de novembro de 2011.
Para Ramalho, a Lei de Acesso a Informação representou um avanço democrático na medida em que garantiu ao cidadão o direito de realizar ampla consulta a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado, desde que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.
