Tribunal Pleno aplica multas no total de 320 UFESPs
01/03/2018 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (28/2), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ analisou 47 processos da Ordem do Dia e 16 representações no quesito Exame-Prévio de Edital. No primeiro caso, negou provimento a 32 recursos.
Nos itens 11, 18, 38, 51 e 58 houve sustentações orais dos advogados Marcelo José Grimoni, Marcelo Palaveri, Francisco Antonio Miranda Rodrigues e Emerson Leandro Correia Pontes.
No 11, a defesa foi feita pelo ex-prefeito do município de Descalvado, Luis Antonio Panone e o relator, Antonio Roque Citadini, votou pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelos seus pares.
Nos demais itens os relatores, Edgard Camargo Rodrigues, Sidney Beraldo e Vladimir Polizeli retiraram os processos de pauta para decisões posteriores. No ítem 58 a sustentação foi feita por Videoconferência da UR-13, Unidade Regional do TCE, localizada em Araraquara. O Pleno aplicou multas no total de 320 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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