Tribunal Pleno referenda suspensão de pregão para kits pedagógicos
11/04/14 – CAMPINAS – Reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referendou a suspensão liminar concedida pelo Conselheiro Relator Sidney Beraldo, provocada por representação contra o edital pregão eletrônico, do tipo menor preço, deflagrado pela Prefeitura de Campinas, para aquisição de kit robótica pedagógica, com material paradidático e capacitação.
No voto, o relator argumentou que a representante trouxe elementos suficientes a amparar a convicção de que a descrição do objeto não se harmoniza com a lei e a jurisprudência do Tribunal e, portanto, podem afastar possíveis interessados em disputar o torneio.
O Conselheiro suspendeu a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes, que estava marcada para o dia 8 de abril, acolhendo a solicitação de Exame Prévio de Edital, cujo trâmite esclarecerá todas as questões suscitadas.
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