12/08/14 – TERRA ROXA – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, deu provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Executivo de Terra Roxa, e reformou a sentença proferida pela Primeira Câmara que emitiu parecer desfavorável à prestação de contas relativas ao exercício de 2011.

Lavrado na segunda instância pelo Conselheiro Renato Martins Costa acatou as razões recursais e afastou as impropriedades detectadas anteriormente que versavam sobre a falta de pagamento de requisitório de baixa monta, erros na contabilização dos precatórios, informações imprecisas sobre as dívidas judiciais de 2011.

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