Tribunal reprova contas de 2012 da Prefeitura de Ribeira
23/07/14 – RIBEIRA – Ao analisar o exercício fiscal e orçamentário relativo ao ano de 2012 da Prefeitura de Ribeira, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 21ª sessão ordinária, emitiram, em primeira instância, parecer desfavorável às contas municipais.
O relator da matéria, Conselheiro Renato Martins Costa, apontou em seu voto que o município apresentou elevado déficit orçamentário que, inclusive, vem ocorrendo desde o ano de 2009, resultado que influenciou de forma significativa o aumento do resultado financeiro negativo. O resultado econômico também mostrou-se negativo e foi expressivamente superior ao de 2011 e o resultado patrimonial que era positivo em 2011 – de R$ 1.911.203,32 -, se tornou negativo em 2012 – no montante de R$ 124.687,13.
O voto ainda considera como falhas a falta de cobertura financeira para despesas empenhadas e liquidadas e a não houve recolhimento dos encargos sociais ao INSS no período de agosto a dezembro.
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