Unidades Gestoras do Estado devem enviar prestação de contas até dia 31

webdoor-siscoe_1.png

24/01/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) dispõe de um sistema de prestação de contas que possibilita aos órgãos jurisdicionados estaduais da Administração Direta remeter dados e informações por meio eletrônico. Disponibilizado para acesso das Unidades Gestoras do Estado (UGE´s) do Poder Executivo, o Sistema de Contas Estaduais (SisCOE), proporciona segurança ao usuário, celeridade aos trabalhos de fiscalização, bem como incentiva a diminuição da remessa de documentos em papel.

A ferramenta viabiliza, além do encaminhamento da prestação de contas dos órgãos públicos estaduais, a confecção eletrônica dos relatórios de fiscalização e emissão das relações de responsáveis liberados para publicação. As orientações seguem em consonância ao disposto nas Instruções nº 02/2016 e de acordo com o previsto no Comunicado SDG nº 52/2015.

. Melhorias

Visando aperfeiçoar o SisCOE, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal realizou em 2017 uma série de melhorias. Liberação da emissão do recibo de prestação de contas e atualização dos módulos síntese e consolidado estão entre as inovações que foram realizadas pelo setor.

Para a prestação referente a 2017, destacam-se ainda a obrigatoriedade da data de nascimento nos cadastros de pessoa física e a cópia de informações entre exercícios em determinados cadastros, além do acesso global de consulta a todas as UGE's pelas áreas de Fiscalização da Corte de Contas paulista.

Desde a entrada em operação do SisCOE, em 2015, dados referentes à prestação de contas devem ser obrigatoriamente remetidos por meio do sistema. É o caso do envio do Relatório de Atividades Desenvolvidas e os dados dos ordenadores de despesas e responsáveis. 

O prazo para envio da prestação de contas encerra-se na quarta-feira (31/1). Até o momento, 594 das 860 Unidades Gestoras do Estado iniciaram a transmissão dos dados, sendo que 220 completaram o preenchimento de todos os cadastros e um percentual de 34% dos cadastros foram efetivamente enviados. Em 2016, segundo informações do DTI, 97% das UGE’s remeteram as informações por meio do SisCOE.

Esclarecimentos sobre cadastramento podem ser solicitados pelo endereço http://www.tce.sp.gov.br/chamados, ou pelo telefone (11) 3292.4321. No caso de dúvidas relacionadas à utilização do Sistema de Contas Estaduais devem ser encaminhadas ao endereço siscoe@tce.sp.gov.br.