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01/10/15 – SÃO PAULO – Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho participou, na quinta-feira (10/1), às 9h00.na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), do I Ciclo de palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais, onde falou aos Prefeitos, Vereadores e gestores públicos, sobre as principais causas que levam à desaprovação das prestações de contas municipais.

Dimas Ramalho, que cumpriu mais de 20 anos de mandatos como Deputado Estadual e Federal, disse que respeita quem obteve votos e foi eleito pela democracia, e que o TCE está aberto para prestar orientações a quem as solicitar. Ele declarou que, neste ano, 52,95% das contas julgadas em todo o Estado já foram rejeitadas pelo colegiado. "Achamos que a maioria quer acertar a prestação de contas. Não acredito em pessoas que acordam determinadas a fazer tudo errado naquele dia", opinou.

Em sua exposição, Ramalho argumentou que o Estado de São Paulo tem mais de 50 mil leis criadas e que a maioria dos políticos não as conhece na totalidade. "A primeira regra é: parem de fazer leis. O gestor tem que conhecer a lei que o rege." O déficit orçamentário, segundo o Conselheiro, é a principal razão de rejeições de contas municipais. Para ele, não é o contador o responsável pelo déficit, mas sim o Prefeito que autoriza os gastos.

Dentre outros motivos recorrentes, o Conselheiro citou a falta de verbas para a Educação e para a Saúde e o gasto imprudente com propagandas oficiais. Ele disse que, pelo fato de 2016 ser ano eleitoral, o TCE vai percorrer até maio do ano que vem todo o Estado para orientar os municípios sobre as leis eleitorais.

O repasse excessivo para vereadores também foi citado pelo Conselheiro como um dos responsáveis pela recusa das contas. "O Prefeito não pode repassar mais do que tem. Deve aprender a dizer não", asseverou Ramalho. O não recolhimento de guias patronais; desvios de multas de trânsito e controle interno inoperante, como desperdício de energia, também foram citados como fatores para a emissão de pareceres reprovando as contas.

Ele citou dois exemplos de contratos rejeitados. No primeiro, uma escola precisava comprar um elevador. "Solicitei que explicassem a necessidade do elevador, no qual fui atendido. O problema é que a escola era térrea", relatou. No outro projeto rejeitado, uma escola seria construída, e cinco mil árvores de uma mesma espécie deveriam ser plantadas no terreno do estabelecimento. Após estudar as dimensões do terreno, o conselheiro constatou que, se fossem plantadas todas as mudas, não haveria espaço para a escola. "Ou seja, corrupção", declarou.

"O Tribunal está atento a isso tudo. Se a pessoa aplicou na Saúde, na Educação, e fez a correta prestação das contas. Os tempos são outros, e é preciso tratar as leis com um olhar diferente", finalizou Ramalho.

. Homenagem

Em seu pronunciamento o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho fez uma homenagem à Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a primeira servidora de carreira a fazer parte do colegiado e a primeira mulher a comandar a instituição em mais de 90 anos de atividades. Ele destacou as qualidades de sua primeira gestão na Presidência e disse que se sente orgulhoso em fazer parte da Mesa Diretora, apoiando e ajudando a construir um TCE mais forte e presente na vida das pessoas.