O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo APROVOU em Sessão Plenária de ontem Resolução nº2 de 2015 que altera dispositivos das Instruções nº 1 e 2, de 2008, concernentes aos prazos de apresentação das prestações de contas do Terceiro Setor e inclui o inciso XLI, ao artigo 1º das Instruções nº 2, de 2008 tornando obrigatório o preenchimento, via AUDESP do questionário destinado à construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

 

A inclusão dessa nova obrigação às Prefeituras Municipais decorreu da iniciativa experimental promovida por este Tribunal, que contou com considerável número de adesões, de modo que a exatidão dos resultados alcançados só será possível com a participação de todas as Prefeituras jurisdicionadas. Daí porque essa exigência passa a constar das correspondentes Instruções nº 2, de 2008.

 

O preenchimento do questionário será via AUDESP e o prazo coincidente com o da apresentação das contas anuais; 31 de março de 2015.

 

SDG, 25 de fevereiro de 2015.

 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL