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Curso: “Licitações e Contratos à Luz da Jurisprudência do TCESP”
A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, no dia 24 de maio, das 9h às 17h, o curso “Licitações e Contratos à Luz da Jurisprudência do TCESP”, tendo como público-alvo Gestores Públicos em Geral, Contadores, Assessores Jurídicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Empresas Públicas e demais órgãos jurisdicionados, que assistirão às exposições de Marcus Augusto Gomes Cerávolo (SDG) e Sérgio Satoshi Otsuki (SDG).
Referente ao(s) Evento(s):
5º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2012 acontece no TCESP
Com mais de 400 participantes, peculiaridades do último ano de mandato eletivo são abordadas.
O Auditório Nobre “Prof. José Luiz de Anhaia Mello’, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), recepcionou, no dia 03 de maio, o 5º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2012. Totalizando um público de mais de 400 participantes e representando 105 Municípios, compareceram ao encontro agentes políticos e públicos jurisdicionados das Unidades Regionais de São José dos Campos, Registro e Guaratinguetá e representantes das Diretorias de Fiscalização da Capital (1ª a 10ª), assim como Prefeitos e Presidentes de Câmaras.
Participou da mesa solene de abertura o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Celso Augusto Matuck Feres Júnior, além dos responsáveis diretos pelos órgãos da fiscalização do Tribunal.
Todos assistiram às exposições de Sérgio Ciqueira Rossi, Secretário-Diretor Geral do TCESP, e Flavio Correa de Toledo Júnior, Assessor Técnico da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), em que foram discutidas as peculiaridades do último ano de mandato eletivo. Os expositores esclareceram dúvidas sobre as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e as principais vedações da Lei Eleitoral (com reflexos no âmbito das atribuições do Tribunal de Contas), bem como responderam às diversas perguntas formuladas pelo público.
- Raphael Comenale
II Congresso de Licitações e Contratos da Região Norte
As mutações que a Lei de Licitações e Contratos vem sofrendo; as novas tendências e a utilização de antigos institutos – os desafios não se limitam a melhorias do processo, mas também à apresentação de novas exigências e critérios para as contratações; o rigor no controle e acompanhamento pelos Tribunais de Contas torna imprescindível o perene aprimoramento dos servidores públicos. Assim, se faz mister a realização de um evento especialmente voltado para as novas e sobreditas exigências, inclusive com realização de Oficinas Dirigidas, ressaltando a importância do estudo da sustentabilidade nas contratações, pregão, contratações sustentáveis, fiscalização de contratos.
Estes serão alguns dos temas a serem tratados durante o evento. O Congresso reunirá, durante três dias de exposições e estudos dirigidos, os mais destacados especialistas em licitações e contratos do país para uma avaliação abrangente, pluralista e democrática sobre a matéria.
Público Alvo: Administradores Públicos, Conselheiros, Ordenadores de Despesas, Controles Interno e Externo, Assessorias Jurídicas, Secretários da Estrutura Administrativa, Procuradorias Jurídicas, Advogados, Gestores e Fiscais de Contratos, Servidores da Sessão de Compras, Pregoeiros, Equipes de Apoio, CPL, Assessores de Planejaemnto, e todos os demais agentes públicos da administração pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas.
Link para maiores informações: www.jam-juridica.com.br
- Raphael Comenale
TCESP recebe reunião de diretores e chefes das Diretorias de Fiscalização
Diretores e chefes das DF’s discutem medidas após aprovação da primeira resolução do ano.
Após aprovação, no dia 18 de abril, da resolução Nº01/2012, que estabelece os novos procedimentos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aconteceu, ontem, 24, nas dependências da Escola de Contas Públicas (ECP), uma reunião para diretores e chefes das Diretorias de Fiscalização.
Comparaceram à reunião mais de 50 servidores públicos, que assistiram a uma exposição feita por Paulo Massaru Uesugi Sugiura e Cesar Schneider, representantes do projeto de Auditoria Eletrônica dos Órgãos Públicos (AUDESP), na qual foram discutidas as principais implicações da resolução aprovada na semana passada. “Esta resolução pode ser considerada como um marco regulatório para a fiscalização de Contas”, afirma Sugiura.
Um dos principais objetivos da nova resolução é a implementação de novas medidas que visem à eficácia e economicidade nos atos da Administração Pública. Para atingi-lo, abordou-se, na reunião, o que é considerado um aspecto de fundamental importância: a utilização de novas tecnologias como auxílio à fiscalização. Segundo Sugiura, “Há que se demonstrar como as ferramentas tecnológicas são importantes e auxiliam na fiscalização de Contas”.
Com base nesta idéia, foi implantado, em meados de 2003, o AUDESP para auxiliar no controle da gestão dos recursos de 644 municípios. Em 2011, foram constatadas diferenças significativas com base nas conciliações bancárias apresentadas nas Contas municipais. “Tais diferenças”, afirma Sugiura, “demonstram um fator preocupante”. A conciliação bancária é um comparativo entre as movimentações existentes em uma conta bancária e as existentes no controle contábil. No ano de 2011, “os valores pendentes na conciliação alcançaram a cifra de mais de 10 bilhões de reais na prestação de contas e, em alguns casos, arrastam-se por mais de 30 anos’’, complementa.
A conciliação bancária é um dos critérios de seletividade para fins de verificação por parte da fiscalização, responsável pelo exame de recursos públicos de origem municipal da ordem de aproximadamente 68 bilhões de reais.
- Raphael Comenale
TCESP sedia reunião de grupos do PROMOEX
Em reunião conjunta, os grupos discutem planos de ação para 2012.
As instalações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos últimos dias 10 e 11 de abril, receberam os comitês dos Grupos Temáticos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros – PROMOEX - responsáveis pelas implementações do programa nas áreas de Gestão de Pessoas (GGP) e Educação Corporativa (GEC). O encontro teve como foco a discussão de um plano de ação para o ano de 2012, para que os Tribunais de Contas brasileiros continuem, por meio da troca de experiências e ações, a atuar em conjunto.
Compareceram ao encontro representantes dos Tribunais de Contas da União e dos Estados do Ceará, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Ademais, estiveram presentes representantes do Instituto Rui Barbosa e do Grupo de Planejamento Organizacional.
- Raphael Comenale