Prazos processuais no TCE serão suspensos a partir do dia 20

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Prazos processuais no TCE serão suspensos a partir do dia 20

06/12/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conforme deliberado no Ato GP nº 09/2018, veiculado na edição de terça (4/12), suspenderá a tramitação de processos a partir das 17h00 do dia 20 de dezembro, retomando suas atividades somente no dia 4 de janeiro de 2019.

Veiculado na edição de terça-feira (4/12) do Diário Oficial do Estado, o comunicado informa as datas do período recessual da Corte de Contas. A integra do ato pode ser acessada por meio do link https://goo.gl/WF4EbV.

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Em consonância com o previsto no artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, durante o período de recesso os prazos processuais ficarão suspensos. A interrupção na tramitação ocorrerá a partir das 16h00 do dia 19 de dezembro e será normalizada a partir das 8h00 do dia 21 de janeiro.

No caso de representações interpostas contra editais de licitação, o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) estará indisponível – para fins de manutenção técnica programada – até o dia 7 de janeiro de 2019, quando os processos retomam sua fruição.

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