Servidores passarão por curso sobre compliance e efetividade

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Servidores passarão por curso sobre compliance e efetividade

10/12/2018 – SÃO PAULO – Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participam, nos dias 13 e 14 de dezembro, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, de atividade de capacitação que tem como propósito debater as práticas de compliance no ambiente institucional e discutir a efetividade de sua implantação na esfera pública.

Orientado pela Especialista em Direito Tributário pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Professora Naide Araújo, os trabalhos, com carga horária de 20 horas (16 horas presenciais e 4 na modalidade EaD), serão direcionados para Agentes, Auxiliares e outros servidores que trabalham nas áreas de administração e fiscalização da Corte de Contas na Capital, no interior e no litoral.

Durante o curso, que encerra o calendário de atividades de capacitação do TCE neste exercício, os participantes tomarão conhecimento de ferramentas e práticas de compliance implantadas em instituições no país e exterior – desde sua adoção, evolução histórica e gestão na esfera pública.

A programação ainda abordará os aspectos da legislação, com a análise das principais leis editadas – Lei da Ficha Limpa, Estatuto do Servidor Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Código Penal (com foco nos crimes contra a Administração Pública) e Lei Anticorrupção –, função dos órgãos reguladores e o papel do profissional de compliance.

O curso está com inscrições abertas pela página institucional da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), por meio do link www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

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