TCESP debate controle na administração pública em ciclo na Secretaria da Fazenda

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TCESP debate controle na administração pública em ciclo na Secretaria da Fazenda

27/10/17- SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na quinta-feira (26/10), das 9h00 às 13h00, no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, do sétimo ciclo de debates de controle na administração pública, voltada à área da saúde, com o objetivo de esclarecer tópicos como a contratação de bens e serviços públicos e as novas perspectivas da fiscalização.

.Debates

Os debates foram comandados pelo Coordenador da Setorial Saúde (CGA), Lawrence Katsuyuki de Almeida Tanikawa, pela Procuradora do Estado de São Paulo Maria Inez Biazotto e pelo Técnico da Secretaria da Fazenda, Francisco Carlos de Oliveira. Eles discutiram, entre outros temas, a importância da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 e a Lei de Licitações nº 8.666/93. 

“A Procuradoria Jurídica do Estado em suas atribuições trabalha de forma a assessorar, orientando previamente nos contratos e convênios, analisando as minutas de edital na forma da lei”, explicou a Procuradora Maria Inez, que acrescentou receber, com frequência, pedidos de orientações e consultorias jurídicas.

.Parceria

As atividades foram desenvolvidas em conjunto com a Escola de Governo e Administração Pública (Egap); Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp); Departamento de Controle e Avaliação (DCA); Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP); Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado da Fazenda e  Corregedoria Geral da Administração (CGA).

 

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