Processo Eletrônico

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» O Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi instituído pela Resolução nº 01/2011 (DOE de 07/10/11) e tem como objetivo principal a melhoria na eficiência das atividades jurisdicionais, proporcionando celeridade, transparência e acessibilidade na tramitação e apreciação dos processos sob sua jurisdição.

» Para acessá-lo, o órgão jurisdicionado deverá entrar no link "Consulta - Parte em Processo". Caso o órgão não detenha a senha de acesso, deverá enviar uma solicitação pelo Fale Conosco do sistema e-TCESP, clicando no link:  http://atendimento.tce.sp.gov.br

» O acesso ao sistema também poderá ser efetuado utilizando certificado digital.

» Da mesma forma, qualquer operador do direito  poderá ter acesso integral as peças do Processo Eletrônico desde que formalize seu cadastro e requeira habilitação nos autos específicos.

» Através do Sistema e-TCESP os interessados poderão protocolizar petições, justificativas, esclarecimentos, bem como receber comunicações/notificações via WEB.

» Somente serão aceitas petições eletrônicas em formato PDF PESQUISÁVEL, assinadas digitalmente e, na conformidade com as regras estabelecidas no Comunicado GP nº 04/2016 - DOE 17/03/16.

» O sistema e-TCESP utiliza o componente  WebPKI para assinaturas e autenticações online a partir dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer. A instalação do novo assinador deverá ser realizada por cada usuário. Nesse sentido é imprescindível que acesse (ou copie e cole no navegador) o link abaixo e siga as instruções de instalação.


<< https://get.webpkiplugin.com/tcesp >>

Obs: a instalação necessita ser feita apenas uma vez, por navegador a ser utilizado.

» Contamos com sua compreensão e colaboração no sentido de informar quaisquer problemas ou sugestões por meio do Fale Conosco.