TCE disponibiliza online manuais com instruções aos seus jurisdicionados

17/07/2017 – SÃO PAULO – Com o objetivo de orientar e instruir gestores e ordenadores de despesas municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibiliza, conforme a nova legislação, os 18 manuais que prestam orientações e instruções da Corte de Contas ao administrador público do Estado de São Paulo.

Os manuais foram atualizados em 2016, ocasião que marcou a passagem dos 20 anos de Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais e oportunidade na qual o TCESP percorreu todas as unidades regionais, levando instruções para mais de 8.000 representantes dos 644 municípios jurisdicionados por esta Corte.

Além das alterações legislativas, foram inseridas nos manuais as principais decisões que sedimentam a jurisprudência, com recomendações de boas práticas acerca da Lei de Acesso à Informação, promulgada no fim de 2011. 

Os manuais atualizados estão disponíveis também na versão eletrônica pelo link http://www4.tce.sp.gov.br/manuais-basicos