Sob nova Presidência,TCE realiza primeira sessão plenária de 2018
07/02/18- SÃO PAULO-O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCESP) se reúne hoje(7/2),às 10h00,no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’,na capital, para a realização da primeira sessão ordinária que abre as atividades plenárias da Corte de Contas deste ano.
A sessão será presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa– eleito para conduzir a Mesa Diretora da Corte paulista no exercício de 2018 – e contará com a presença dos demais membros do colegiado.
A plenária conta com a participação de membros do Ministério Público de Contas (MPC),da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) e da Secretaria-Diretoria Geral(SDG).
. Exame Prévio
Durante as sessões plenárias – em sede de Exame Prévio de Editais –, são analisadas as procedências de representações interpostas no TCE contra editais lançados no mercado pela administração pública,t anto pelos municípios, quanto pelo governo estadual e órgãos jurisdicionados.
Nas sessões do Pleno cada Conselheiro (observada a sequência da Ordem do Dia) relata os processos da esfera estadual e municipal a seu encargo, fazendo uma exposição da matéria e de seus fundamentos, com a leitura das peçasque interessam ao julgamento e, por fim, proferindo sua decisão final.
. Competência
Ao Tribunal Pleno compete julgar os recursos contra as decisões das Câmaras e de suas próprias resoluções, estabelecer prejulgados, decidir incidentes de inconstitucionalidade e sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas.
Cabe ao colegiado analisar recursos ordinários, pedidos de reconsideração, reexame de contas, agravos, ações de revisão e rescisão de julgado e embargos de declaração.
As atividades do Pleno podem ser acompanhadas em tempo real pela internet com Link disponibilizado antes do inicio das atividades (http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao).
O sinal também é retransmitido para o Canal do Youtube (www.youtube.com/tcespoficial) e pela página do Facebook (www.facebook.com.br/tcesp).
Após os julgamentos, os resultados ficam disponíveis para livre acesso e consulta dos usuários no site do TCE.