Primeira Câmara do TCESP nega provimento a 12 recursos
13/04/2018 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (10/4) apreciou 51 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos. A prestação de contas da Câmara de Taubaté, do exercício de 2015, foi julgada irregular.
No item 6 houve sustentação oral da advogada Carmem Magali Cervantes após o que a relatora do processo, Cristiana de Castro Moraes, o retirou de pauta para posterior manifestação. A Câmara aplicou multas no total de 760 UFESPs.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Celso Matuck Feres e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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