As baixas passarão a ser informadas online no SisCAAWeb, após a liberação, pela equipe de fiscalização do Tribunal, do cadastro efetuado pelos funcionários dos órgãos.

 

IMPORTAÇÃO DE DADOS DO SISTEMA ANTIGO

 

A importação de dados do SisCAA, versão 5.4 (arquivo CaaEnvio – orientações no ícone “Importação” no SisCAAWeb), trará as planilhas preenchidas de todas as matérias, bem como as baixas. Entretanto, importante ressaltar que as baixas não serão recebidas e deverão ser lançadas somente online no próprio SisCAAWeb.

 

ORIENTAÇÃO GERAL DAS BAIXAS E SITUAÇÕES QUE PODERÃO OCORRER

 

Não há necessidade de lançamento no SisCAAWeb das baixas de contratados/admitidos anteriores a 2003 – data de criação do Sistema – pois somente os PIS/PASEP dos que tiverem informações no banco de dados do Tribunal estarão disponíveis. Portanto, caso se tente fazer o lançamento de baixa de admissão ocorrida antes dessa data, o Sistema exibirá a mensagem de que “nenhum registro” foi encontrado.

 

Quanto às admissões e demissões ocorridas no próprio exercício de 2014 – envio liberado a partir de 05/01/2015 – só será possível o lançamento dessas baixas após o envio, ao Tribunal, das respectivas planilhas de admissões e após seu posterior recebimento pela equipe de fiscalização; enquanto não houver o efetivo recebimento das planilhas, não será possível o lançamento das baixas. Lembrando que, pelo Sistema, é possível acompanhar a situação/status das planilhas já enviadas.

 

Não há prazo para o lançamento das baixas, disponível online todos os dias; entretanto, quanto mais atualizado for o banco de dados, menos requisições de justificativa para duplicidades serão enviadas pela equipe de fiscalização aos órgãos, gerando menos trabalho burocrático para ambos os lados.