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Presidente participa de Congresso de Tecnologia da Informação

10/12/13 – ITU – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, participou na segunda-feira (9/12), às 10h30, em Itu, da abertura solene do 14º Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios (CBTIM), que tem como tema a ‘Integração Digital – Município Inteligente’.

O evento, uma realização da Associação Paulista de Municípios, ocorre até o dia 11 de dezembro, e é direcionado a gestores públicos – Prefeitos, Vices, Presidentes de Câmaras, Vereadores e Secretários Municipais. O objetivo do encontro, é trazer aos participantes, através de palestras e painéis temáticos, soluções inovadoras no campo da tecnologia de modo a trazer modernidade com economia e melhoria dos resultados.

A solenidade, aberta pelo Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Deputado Estadual Celso Giglio, contou com a presença do Secretário Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini, representando o governador Geraldo Alckmin; do Prefeito de Itu, Antonio Luiz Carvalho Gomes; que falaram a uma plateia de aproximadamente 300 pessoas que lotaram as dependências do Centro de Convenções do Itu Plaza Hotel.

Em seu pronunciamento, Roque Citadini saudou todos os participantes e destacou a importância do evento organizado pela APM. O Presidente do TCE discorreu sobre as atribuições do TCE paulista, na fiscalização e julgamento das contas públicas, bem como seu papel pedagógico, prestando informações e orientando os jurisdicionados.

Tribunal de Contas realiza sessão especial para eleger nova Presidência

11/12/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, às 11h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, a 2ª sessão especial do Pleno para eleger o Presidente, Vice-Presidente e Corregedor para o exercício de 2014. A sessão terá transmissão em tempo real através de link disponibilizado no Portal do TCE.

As câmeras instaladas no plenário, permitem ao internauta, assistir aos debates, acompanhar os votos dos Conselheiros, e as manifestações dos órgãos técnicos da Casa, advogados e jurisdicionados. Além de transmitir pela Internet, através de sinal ‘streaming’, o TCE ainda leva o sinal para toda a rede interna da instituição, incluindo as 20 (vinte) Unidades Regionais distribuídas no Estado.

Tribunal de Contas suspende licitação limpeza urbana em Ribeirão Preto

06/12/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto suspenda, de imediato, o edital da concorrência que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza urbana no município orçado ao valor estimado de R$ 272.087.580,00.

Em atendimento à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP, e assinada pelo Procurador Rafael Antonio Baldo, o Conselheiro Relator Robson Marinho, suspendeu, até a apuração das pendências suscitadas, a licitação da Prefeitura configurada pelo Edital de Concorrência nº 0024/2013, Processo nº 941/2013, certame cuja abertura estava estipulada para 10 de dezembro próximo.

No despacho, o Conselheiro Relator ressalta ‘a necessidade de uma análise mais detida das impugnações em vista das indicações de possibilidades da existência de vícios no procedimento’. Dentre os pontos questionados estão a aglutinação dos serviços, inadequação do tipo de licitação, previsão equivocada e subjetiva de pontuação da metodologia de execução, validade da proposta econômica, limitação do número de empresas consorciadas.

A decisão suspende o procedimento licitatório e estipula o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, para o município apresentar justificativas sobre os pontos levantados. A matéria será tratada em Sede de Exame Prévio de Edital durante sessão do Pleno do TCE.

Clique para ler a íntegra do despacho

Mais de 500 entidades e órgãos estão com irregularidades no TCE

06/12/13 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta a mais de 500 entidades e órgãos paulistas que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até regularizarem suas pendências.

O comunicado 46/2013 (leia a íntegra), emitido pela Secretaria-Diretora Geral (SDG), tornou pública a relação de 562 (quinhentas e sessenta e duas) entidades/órgãos que necessitam de regularização. A listagem traz o numero do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado, sendo atualizada e publicada mensalmente.

A medida decorre das previsões contidas nos artigos 2º, inciso XVIII c/c 103 na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993 que regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidos a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.

Para consultar detalhes a respeito de cada processo individualizado, basta o interessado clicar no link http://www4.tce.sp.gov.br/content/pesquisa-de-processos, na página institucional do Tribunal de Contas, acrescentar a devida numeração, e ter acesso a todos os dados relativos ao processo.  

Tribunal de Contas de SP publica nova edição da Revista

06/12/13 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de veicular uma nova edição da Revista do TCE, a publicação de nº 129 que, dentre outros assuntos, destaca o relatório que traz uma análise sobre a dívida dos municípios paulistas. A edição impressa, que começa a ser distribuída a partir dos próximos dias, já está disponível para leitura e download através do site do TCESP.

Dentre outras matérias, a revista destaca a inauguração da Unidade Regional do TCE de Santos, a vigésima instalada no Estado, a inauguração da Subsede da Escola de Contas Públicas de Araraquara juntamente com a sede própria do TCE, a realização dos encontros do Ciclo de Debates e os trabalhos da 11ª edição da Semana Jurídica do TCE.

A publicação divulga ainda, informações acerca do Seminário Ficha Limpa, realizado no auditório nobre, e que discutiu aplicação da legislação nas eleições 2014, bem como da participação do TCE paulista em palestras, cursos e ações conjuntas com órgãos públicos, enfatizando a atividade pedagógica da Corte. A revista ainda aborda a evolução do Processo Eletrônico na Corte de Contas e a participação de servidores e técnicos em ações com os jurisdicionados e sociedade.

A seção Doutrina, dedicada a divulgação de artigos, textos e teses dos quadros do TCE e convidados, traz em destaque artigo de autoria do Presidente Antonio Roque Citadini, do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e do Professor de Direito da USP, José Mauricio Conti.

Editadas desde o ano de 1957, as publicações da Revista do TCE são distribuídas gratuitamente, não sendo comercializados anúncios e assinaturas, e trazem em seu conteúdo informações sobre a Corte de Contas paulista, notícias do plenário, assuntos fiscais, atividades pedagógicas e doutrinas de interesse público. O acervo digital pode ser acessado através de link disponibilizado no site institucional do TCE.

Clique para ler e fazer dowload da edição

Colegiado do Tribunal de Contas aprecia 45 representações

04/12/13 – SÃO PAULO - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 30 (trinta) processos da Ordem do Dia e mais 45 (quarenta e cinco) representações  no quesito exame prévio de editais. No primeiro caso, negou provimento a 17 (dezessete) recursos.

No item 1 da pauta houve sustentação oral conjunta - dividida em 3 (três) blocos de 5 (cinco) minutos - feita pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Lair Alberto Soares Krãhenbunl, e pelos advogados Paulo Sérgio  Mendonça Cruz e Pedro Paulo Mendonça Filho, após o que o relator, Renato Martins Costa, retirou o processo para posterior manifestação. O Tribunal Pleno aplicou multas no total de 600 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Celso Matuck e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

TCE anula pregão de Americana para compra de livros infantis

04/12/13 - AMERICANA - Os Conselheiros do Tribunal Pleno, em Sede de Exame Prévio de Edital durante a 36ª sessão ordinária, às 11h00, votaram pela procedência parcial da representação, e determinou a anulação do edital do Pregão Eletrônico nº 66/2013 da Prefeitura  de Americana, que objetivava o registro de preços para aquisição de livros “Coleção Ciranda” para as Unidades de Educação Infantil da Secretaria de Educação.

O voto, de relatoria do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman,  apontou ilegalidade na adoção da modalidade pregão para aquisição do bem pretendido, determinando que a origem, se vier a lançar novo procedimento, que o faça observando a legislação pertinente e a jurisprudência da Corte.

Confira a integra do voto

*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

Pleno rejeita recursos de Ribeirão Pires por locação de máquinas

04/12/13 – RIBEIRAO PIRES – Reunidos durante a 36ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deram provimento aos recursos ordinários interpostos pela Prefeitura de Ribeirão Pires e pelo seu  Secretário de Infraestrutura Urbana à época, contra decisão que julgou irregulares o pregão, a ata de registro de preços e o contrato que objetivavam a locação de máquinas pesadas para execução de serviços de infraestrutura urbana, aplicando multa de 200 Ufesp´s à autoridade responsável.

O voto, de relatoria do Conselheiro Robson Marinho, confirma a sentença de primeira instância tendo em vista que a conduta da Administração mostrou-se contrária à economicidade e à busca da proposta mais vantajosa, com exigências acima do indispensável à garantia do ajuste.

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*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

SAE de Catanduva deve rever edital para comprar pneus

04/12/13 - CATANDUVA - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu procedência, por cláusulas de restrições à competitividade, a representação contra o edital de Pregão Presencial nº 38/2013, do tipo menor preço global, da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, objetivando o registro de preços para aquisição de pneus novos para as retroescavadeiras e mini-carregadeira.

O voto, relatado pelo Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, aceita as impugnações referentes à exigência de certificados na fase de habilitação e limitação de participação dos fabricantes, bem como à utilização do tipo menor preço global para escolha da vencedora, e determina à origem que reveja o edital, adequando-o às normas de regência e a jurisprudência da Corte. O Relator alerta para a publicação do novo texto e consequente reabertura do prazo para propostas.

Confira a integra do voto

*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

Tribunal de Contas desaprova agravo de Monte Alegre do Sul

04/12/13 – MONTE ALEGRE DO SUL – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas, durante a 36ª sessão ordinária, às 11h00, não deram provimento ao agravo interposto pela Prefeitura de Monte Alegre do Sul contra decisão da Corte de Contas, que indeferiu liminarmente o pedido de reexame das contas municipais relativas ao exercício de 2011.

O voto, relatado pelo Conselheiro Renato Martins Costa, lembra que o prazo para pedido de reexame é de 30 (trinta) dias contados da publicação do Parecer no Diário Oficial e confirma que a interposição por parte da Prefeitura ocorreu um dia depois, portanto, fora do prazo legal.

Confira a integra do voto

*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.