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TCE julga irregular contrato de R$ 1,9 milhão da Sanasa de Campinas

12/12/13 – CAMPINAS – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 38ª sessão ordinária, às 11h00,  julgou irregulares, por restrição á competitividade, a  licitação na modalidade pregão e o ulterior contrato assinado em 18/11/2009, firmado entre a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – Sanasa de Campinas e a empresa Carueme Caminhões Ltda., visando à aquisição de caminhões, no valor de R$ 1.926.600,00, com vigência de cinco meses.

O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, desaprova a  exigência do edital relativa a veículos apenas de procedência nacional, fato que até originou uma deliberação do TCESP, a qual contextualizou a impossibilidade legal da inclusão nos editais de licitação de exigências que restrinjam a oferta de produtos importados.

 

Leia a integra do voto

*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

Segunda Câmara do TCE aprecia 79 processos da Ordem do Dia

12/12/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 38ª sessão ordinária, às 11h00, no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisaram 79 (setenta e nove) processos, dos quais julgou 7 (sete) contratos irregulares e negou provimento a 6 (seis) recursos. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 7.120 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina de Freitas Cavezale, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

 

Confira a íntegra dos resultados

*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues será o Presidente do TCE em 2014

18/12/13 – SÃO PAULO – O Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues será o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 2014. Ele foi eleito na quarta (11/12), ás 11h00, durante realização da 2ª Seção Especial do Pleno, e toma posse no final de janeiro juntamente com os também eleitos Cristiana de Castro Moraes, que ocupará a Vice-Presidência, e Dimas Eduardo Ramalho, que ocupará a Corregedoria do TCE.

Conselheiro desde 1991, Edgard Camargo Rodrigues, exercerá a o cargo pela quarta vez e substituirá o atual Presidente, Conselheiro Antônio Roque Citadini, que por sua vez também exerceu pela quarta vez no comando da Instituição. A Vice-presidente e o Corregedor eleitos chegaram ao Tribunal há pouco mais de um ano e ocuparão os cargos pela primeira vez.

Eu sua fala, o Conselheiro Edgard Camargo disse sentir-se honrado pelo prestígio e confiança dada pelos seus pares em votação unânime e prometeu esforços para transmitir ao Presidente de 2015, seu substituto, um Tribunal tão organizado e eficiente como o que lhe será transmitido brevemente.

Edgard Camargo Rodrigues fez elevados elogios à administração do Conselheiro Roque Citadini e seus atributos como Presidente, entre eles, a decisão de recusar a proposta de reeleição e prestigiar a fórmula de eleição anual, que funciona na Casa há mais de 20 (vinte) anos e privilegia os projetos institucionais ante os pessoais. Por fim, o Conselheiro ainda manifestou seu contentamento em dividir o comando da Instituição com os Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho.

A Vice-Presidente eleita, bem como o futuro Corregedor, também externaram o sentimento de satisfação e honra pela escolha de seus nomes. Ambos agradeceram aos pares de plenários e se dispuseram a não medir esforços em trabalhar por uma boa gestão e pela modernização e eficiência do Tribunal de Contas paulista.

O Conselheiro Renato Martins Costa fez a saudação à nova direção em nome do colegiado, sintetizando numa frase as qualidades da atual Presidência, e do Presidente eleito. “Feliz a organização que pode ter um Presidente como Antônio Roque Citadini e um futuro Presidente como Edgard Camargo Rodrigues. É a certeza de que o Tribunal vai continuar no caminho certo”, pontuou o Conselheiro.

Os Conselheiros Robson Marinho e Sidney Beraldo, e os Procuradores-Chefes da Procuradoria da Fazenda Estadual e do Ministério Público de Contas, Luiz Menezes Neto e Celso Matuck, também saudaram a nova direção e elogiaram a administração atual.

Para encerrar, o presidente Antônio Roque Citadini, agradeceu o apoio dos funcionários, citou alguns fatos marcantes de 2013, dentre elas a realização de mais de 40 encontros com os jurisdicionados, inauguração da Unidade Regional de Santos, a instalação da subsede da Escola de Contas em Araraquara, a participação em eventos e palestras, e a transmissão, em tempo real pela Internet, das sessões plenárias do TCE. Por fim, o Presidente Roque Citadini reafirmou sua crença no critério de eleição adotado pela Casa e destacou sua certeza no sucesso da nova administração. 

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Atricon e Instituto Rui Barbosa elegem novos Presidentes

10/12/13 – VITÓRIA – Os Conselheiros Valdecir Pascoal (TCE-PE) e Sebastião Helvécio (TCE-MG), foram eleitos, durante a realização do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Vitória (ES), os novos Presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A Corte de Contas paulista foi representada pelos Conselheiros Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, e Sidney Beraldo.

Na eleição, que ocorreu na manhã de sexta-feira (6/12), o Conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE) foi eleito o novo Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e o Conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG) foi eleito Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Valdecir Pascoal liderou a chapa denominada “Atricon no caminho certo”, e recebeu 189 votos dos 268 votos válidos. O candidato da chapa “Atricon Unida”, conselheiro Júlio Pinheiro (TCE-AM), obteve 79 votos.

O Conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG) foi eleito presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB). Ele obteve 22 dos 34 votos. Nessa eleição, são votantes apenas os presidentes de Tribunais de Contas. O novo presidente do IRB deverá tomar posse em fevereiro, em data ainda a ser marcada.

Presidente participa de Congresso de Tecnologia da Informação

10/12/13 – ITU – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, participou na segunda-feira (9/12), às 10h30, em Itu, da abertura solene do 14º Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios (CBTIM), que tem como tema a ‘Integração Digital – Município Inteligente’.

O evento, uma realização da Associação Paulista de Municípios, ocorre até o dia 11 de dezembro, e é direcionado a gestores públicos – Prefeitos, Vices, Presidentes de Câmaras, Vereadores e Secretários Municipais. O objetivo do encontro, é trazer aos participantes, através de palestras e painéis temáticos, soluções inovadoras no campo da tecnologia de modo a trazer modernidade com economia e melhoria dos resultados.

A solenidade, aberta pelo Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Deputado Estadual Celso Giglio, contou com a presença do Secretário Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini, representando o governador Geraldo Alckmin; do Prefeito de Itu, Antonio Luiz Carvalho Gomes; que falaram a uma plateia de aproximadamente 300 pessoas que lotaram as dependências do Centro de Convenções do Itu Plaza Hotel.

Em seu pronunciamento, Roque Citadini saudou todos os participantes e destacou a importância do evento organizado pela APM. O Presidente do TCE discorreu sobre as atribuições do TCE paulista, na fiscalização e julgamento das contas públicas, bem como seu papel pedagógico, prestando informações e orientando os jurisdicionados.

Tribunal de Contas realiza sessão especial para eleger nova Presidência

11/12/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, às 11h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, a 2ª sessão especial do Pleno para eleger o Presidente, Vice-Presidente e Corregedor para o exercício de 2014. A sessão terá transmissão em tempo real através de link disponibilizado no Portal do TCE.

As câmeras instaladas no plenário, permitem ao internauta, assistir aos debates, acompanhar os votos dos Conselheiros, e as manifestações dos órgãos técnicos da Casa, advogados e jurisdicionados. Além de transmitir pela Internet, através de sinal ‘streaming’, o TCE ainda leva o sinal para toda a rede interna da instituição, incluindo as 20 (vinte) Unidades Regionais distribuídas no Estado.

Tribunal de Contas suspende licitação limpeza urbana em Ribeirão Preto

06/12/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto suspenda, de imediato, o edital da concorrência que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza urbana no município orçado ao valor estimado de R$ 272.087.580,00.

Em atendimento à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP, e assinada pelo Procurador Rafael Antonio Baldo, o Conselheiro Relator Robson Marinho, suspendeu, até a apuração das pendências suscitadas, a licitação da Prefeitura configurada pelo Edital de Concorrência nº 0024/2013, Processo nº 941/2013, certame cuja abertura estava estipulada para 10 de dezembro próximo.

No despacho, o Conselheiro Relator ressalta ‘a necessidade de uma análise mais detida das impugnações em vista das indicações de possibilidades da existência de vícios no procedimento’. Dentre os pontos questionados estão a aglutinação dos serviços, inadequação do tipo de licitação, previsão equivocada e subjetiva de pontuação da metodologia de execução, validade da proposta econômica, limitação do número de empresas consorciadas.

A decisão suspende o procedimento licitatório e estipula o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, para o município apresentar justificativas sobre os pontos levantados. A matéria será tratada em Sede de Exame Prévio de Edital durante sessão do Pleno do TCE.

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Mais de 500 entidades e órgãos estão com irregularidades no TCE

06/12/13 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta a mais de 500 entidades e órgãos paulistas que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até regularizarem suas pendências.

O comunicado 46/2013 (leia a íntegra), emitido pela Secretaria-Diretora Geral (SDG), tornou pública a relação de 562 (quinhentas e sessenta e duas) entidades/órgãos que necessitam de regularização. A listagem traz o numero do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado, sendo atualizada e publicada mensalmente.

A medida decorre das previsões contidas nos artigos 2º, inciso XVIII c/c 103 na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993 que regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidos a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.

Para consultar detalhes a respeito de cada processo individualizado, basta o interessado clicar no link http://www4.tce.sp.gov.br/content/pesquisa-de-processos, na página institucional do Tribunal de Contas, acrescentar a devida numeração, e ter acesso a todos os dados relativos ao processo.  

Tribunal de Contas de SP publica nova edição da Revista

06/12/13 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de veicular uma nova edição da Revista do TCE, a publicação de nº 129 que, dentre outros assuntos, destaca o relatório que traz uma análise sobre a dívida dos municípios paulistas. A edição impressa, que começa a ser distribuída a partir dos próximos dias, já está disponível para leitura e download através do site do TCESP.

Dentre outras matérias, a revista destaca a inauguração da Unidade Regional do TCE de Santos, a vigésima instalada no Estado, a inauguração da Subsede da Escola de Contas Públicas de Araraquara juntamente com a sede própria do TCE, a realização dos encontros do Ciclo de Debates e os trabalhos da 11ª edição da Semana Jurídica do TCE.

A publicação divulga ainda, informações acerca do Seminário Ficha Limpa, realizado no auditório nobre, e que discutiu aplicação da legislação nas eleições 2014, bem como da participação do TCE paulista em palestras, cursos e ações conjuntas com órgãos públicos, enfatizando a atividade pedagógica da Corte. A revista ainda aborda a evolução do Processo Eletrônico na Corte de Contas e a participação de servidores e técnicos em ações com os jurisdicionados e sociedade.

A seção Doutrina, dedicada a divulgação de artigos, textos e teses dos quadros do TCE e convidados, traz em destaque artigo de autoria do Presidente Antonio Roque Citadini, do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e do Professor de Direito da USP, José Mauricio Conti.

Editadas desde o ano de 1957, as publicações da Revista do TCE são distribuídas gratuitamente, não sendo comercializados anúncios e assinaturas, e trazem em seu conteúdo informações sobre a Corte de Contas paulista, notícias do plenário, assuntos fiscais, atividades pedagógicas e doutrinas de interesse público. O acervo digital pode ser acessado através de link disponibilizado no site institucional do TCE.

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Colegiado do Tribunal de Contas aprecia 45 representações

04/12/13 – SÃO PAULO - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 30 (trinta) processos da Ordem do Dia e mais 45 (quarenta e cinco) representações  no quesito exame prévio de editais. No primeiro caso, negou provimento a 17 (dezessete) recursos.

No item 1 da pauta houve sustentação oral conjunta - dividida em 3 (três) blocos de 5 (cinco) minutos - feita pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Lair Alberto Soares Krãhenbunl, e pelos advogados Paulo Sérgio  Mendonça Cruz e Pedro Paulo Mendonça Filho, após o que o relator, Renato Martins Costa, retirou o processo para posterior manifestação. O Tribunal Pleno aplicou multas no total de 600 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Celso Matuck e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.