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Tribunal reprova prestação de contas de convênio de saúde em Jundiaí

20/08/14 – JUNDIAÍ – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) consideraram irregular a prestação de contas dos valores de R$ 1.855.357,43,, repassados pela Prefeitura de Jundiaí, por força de convênio, ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, tendo por finalidade a prestação de serviços médico-hospitalares.

Ao analisar a matéria durante a 24ª sessão ordinária da Segunda Câmara, o Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli apontou a existência de falhas significativas, como o elevado nível de endividamento da entidade, que, à época, operava com um passivo descoberto de R$ 101.539.091,40.

Outras impropriedades foram relatadas, como a falta de segregação das despesas efetuadas com recursos municipais e federais, e falhas em relação aos os demonstrativos contábeis, que não identificaram a contento os recursos recebidos.

“As falhas reveladas pela fiscalização decorrem, também, da fragilidade dos mecanismos de controle interno, que poderia, inclusive, prejudicar a escorreita execução dos serviços de saúde, e, por consequência, o atendimento à população”, considerou.

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*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

 

TCE julga irregular construção de laboratórios em Piracicaba

20/08/14 – PIRACICABA – Reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 24ª sessão ordinária, o colegiado da Segunda Câmara julgou irregular a contratação firmada entre Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (FUMEP), e empresa JBS Construtora e Serviços Ltda., objetivando execução de obra de engenharia civil, para construção de prédio para laboratórios de informática, pelo prazo de 9 (nove) meses e valor de R$ 4.112.939,48.

O Conselheiro-Relator da matéria, Antonio Roque Citadini, ao votar pela irregularidade na contratação, afirmou que o ajuste firmado para construção foi marcada por irregularidades, não sanada ao longo da instrução do processo.

“Observo que a contratação não prestigiou os princípios de economicidade e a não foram apresentados elementos suficientes para justificar compatibilidade dos preços pactuados com o mercado”, destacou o relator.

O Conselheiro ainda observou que a modalidade ‘menor preço global’, com execução indireta de obra, exige que se ofereça aos licitantes a descrição sucinta e clara do objeto licitado, apresentando especificações necessárias para que se efetue a obra e se possa adequadamente formular propostas, mitigando imprecisões e prestigiando a forma escolhida.

O TCE determinou o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Prefeitura informe sobre as providências adotadas em relação às irregularidades, bem como a apuração de responsabilidades.

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TCE emite parecer desfavorável às contas 2012 de Palestina

20/08/14 – PALESTINA – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Palestina. O relator da matéria foi o Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli e as contas foram fiscalizadas pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em São José do Rio Preto (UR-08).

Segundo o voto, dentre os motivos que ensejaram o parecer pela desaprovação de contas daquele Executivo, está o fado de que o Chefe do Executivo despendeu com a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica o correspondente a 58,72% dos recursos advindos do FUNDEB, ficando, portanto, aquém do mínimo exigido na aludida norma constitucional.

“Há, ainda, o fato de que, no final de seu mandato, o Chefe do Executivo não dispunha de numerário suficiente para fazer frente às despesas inscritas em restos a pagar”, atentou o relator que apontou a afronta ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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TCE reprova contratação para material pedagógico em Avaré

20/08/14 – AVARÉ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares a licitação, e o contrato dela decorrente, celebrados entre a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Pueri Domus Escolas Associadas Ltda., ao valor de R$ 1.735.670,00, objetivando a contratação de sistema pedagógico de ensino com treinamento de docentes, fornecimento de material pedagógico para alunos e professores, suporte pedagógico continuado para alunos e professores da rede municipal de ensino.

Decano da Corte de Contas paulista, o Conselheiro Antonio Roque Citadini, ao relatar o processo durante realização da 24ª sessão da Segunda Câmara, apontou irregularidades quanto às exigências editalícias que contrariaram a legislação vigente e infringiu a súmula 14 do TCE.

Dentre as impropriedades, o relator considerou como graves as exigências relativas à apresentação de certidão negativa de débito referente à Seguridade Social (INSS); atestado de registro da Biblioteca Nacional com fornecimento de dados referente ao INSS de cada livro a ser fornecido pela licitante; e cópia do contrato que comprove o vínculo e o direito de uso autoral sobre a matéria contida no caderno do aluno.

Ao votar pela irregularidade da licitação, do contrato, o Conselheiro determinou prazo de 60 (sessenta) dias para que seja informado ao TCE as providências adotadas em face da presente decisão.

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Conselheiros da Primeira Câmara apreciam 111 itens da Ordem do Dia

19/08/14 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 24ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 111 (cento e onze) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 26 (vinte e seis) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos.

Durante a análise de processos do âmbito municipal, as  prestações de contas das Câmaras de Álvares Machado e Igaraçu do Tietê, ambas de 2012, foram julgadas irregulares, enquanto que as das prefeituras de Guaimbê, Itariri, Sebastianópolis do Sul, Alumínio e Aguaí, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.180 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Leticia Delsin Matuck Feres e Cristina de Freitas Cavezale representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Assista a íntegra da sessão

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Segunda Câmara do TCE aprecia 91 itens da Ordem do Dia

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19/08/14 – SÃO PAULO –O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 24 sessão ordinária, analisou 91 (noventa e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16 (dezesseis) contratos irregulares e negado provimento a 4 (quatro) recursos.

Em Seção Municipal, as prestações de contas das Prefeituras de Pariquera-Açu, Bom Sucesso de Itararé, Restinga e Palestina, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 2.000 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. O Procurador Rafael Demarchi Costa representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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TCESP inicia fiscalização de Regimes Próprios de Previdência nos municípios

19/08/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciou nesta terça-feira (19/8), a primeira ação de fiscalização no âmbito do Programa de Fiscalização Continuada (PROFISCO I), que visa analisar a gestão e opções de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência nos municípios do Estado de São Paulo.

A primeira etapa da ação será desenvolvida, a partir de hoje, por cerca de 100 (cem) equipes de fiscalização, reunindo aproximadamente 200 (duzentos) agentes de fiscalização que visitarão 100 (cem) entidades municipais de previdência. Esta primeira amostra faz parte de um total de 233 (duzentos e trinta e três) sujeitas à jurisdição do TCESP. As 133 (cento e trinta e três) entidades restantes serão fiscalizadas até o final do ano.

O planejamento da ação, coordenada pela Secretaria-Diretoria Geral, responsável pelo setor de fiscalização do Tribunal, tomou cerca de 1 (um) ano e contou com treinamentos ministrados por especialistas e autoridades do Banco do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Previdência Social, Polícia Civil e técnicos do TCESP.

A capacitação, com 50 (cinquenta) horas-aula, foi realizada pela Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP) e decorreu de acordos de cooperação anteriormente assinados entre as várias entidades da Administração.

Os regimes próprios auditados mantêm investimentos de cerca de R$ 20 bilhões no mercado financeiro, motivo pelo qual foram selecionadas pela direção da Corte de Contas. A ação contou com o apoio da Presidência e membros do colegiado, do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE).

Artigo: Mais cuidados nos repasses ao Terceiro Setor

Lei Federal nº13.019/14: Mais cuidados nos repasses ao Terceiro Setor
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Escola de Contas do TCESP sedia exposição de acervo da UNIFIEO

18/08/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), em parceria com a Fundação Instituto de Ensino para Osasco (FIEO), sedia, até o dia 29 de agosto, a ‘LXXVIII Exposição do Acervo FIEO’, composta por obras dos mais diversos estilos, de consagrados artistas do cenário nacional.

Aberta ao público e disposta na Escola de Contas Públicas, a exposição retrata a história cultural brasileira por meio de 25 (vinte e cinco) quadros selecionados dentre os mais de 1.650 títulos que compõem o Acervo FIEO de Arte, com sede no município de Osasco. Esta é a primeira vez que parte significativa deste acervo é exposta na capital de São Paulo.

A mostra, que integra os eventos comemorativos aos 90 anos de instalação da Corte de Contas paulista, é composta por diferentes pinturas de renomados artistas, a exemplo de Aldemir Martins com a obra ‘Galo’, que lhe rendeu o prêmio de Melhor Desenhista na Bienal de São Paulo de 1955.

Dentre as obras em exposição, estão autores renomados como Walter Lewy, um dos poucos autênticos pintores surrealistas ativos no Brasil na década de 30; Agostinho Batista de Freitas, com o quadro ‘Colheita’, em que retrata o trabalho no campo; Guersoni, considerado um dos mais importantes gravadores brasileiros; além de pinturas de Gerchman, Tozzi e Sonia Von Brusky, entre outros.

Inauguração

A inauguração da ‘LXXVIII Exposição do Acervo FIEO’, na segunda-feira (11/8), foi feita pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que esteve acompanhado pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Renato Nalini; e pelo Reitor do Centro Universitário FIEO, Professor Luiz Fernando da Costa e Silva.

Prestigiaram o evento de inauguração ao lado do Presidente da FIEO, José Cássio Soares Hungria, e da Diretora-Adjunta do Departamento de Artes da FIEO, Mariana Hungria, os Conselheiros Renato Martins Costa, Sidney Estanislau Beraldo e Cristiana de Castro Moraes; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Junior; e o Coordenador do Corpo de Auditores, Samy Wurman.

 

Tribunal mostra preocupação com índice de desaprovação de contas

15/08/14 – JAMBEIRO – Gestores e representantes de 24 (vinte e quatro) municípios jurisdicionados da Unidade Regional do TCE em São José dos Campos (UR-07) se reuniram, na quinta-feira (14/8), em Jambeiro, para participar das atividades do décimo encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.

O Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, ao utilizar a palavra, destacou o trabalho pedagógico que o Tribunal empreende há 18 (dezoito) anos e registrou sua preocupação quanto a presença dos Prefeitos nos encontros, o que, para ele, evitaria o ordenador de despesas a incorrer em erros na aplicação dos recursos e elaboração da prestação de contas dos exercícios.

Rossi enfatizou ainda que o quadro de contas desaprovadas pelo TCE é preocupante, e que poderá chegar ao índice de 40% somente em relação às prestações de contas relativas ao ano de 2012, sobretudo em função de erros recorrentes, tais como a não aplicação dos recursos do Fundeb, precatórios, dívida ativa, controle interno, e deficiência de planejamento orçamentário.

Realizado no auditório da Associação Atlética Jambeirense, às 10h00, o encontro contou com a presença de aproximadamente 250 participantes, dentre Prefeitos, Vereadores, gestores públicos e lideranças políticas da região. Estiveram presentes na reunião 9 (nove) Prefeitos e 6 (seis) Presidentes de Câmaras. A comitiva do TCE foi recepcionada pelo Prefeito de Jambeiro, Altermar Mendes, e pelo Presidente da Câmara Municipal, Sergio Roberto Moura Cassiano.

A mesa de trabalhos contou com a presença do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Jr; do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; do Diretor do Departamento de Fiscalização I, Antonio Bento de Melo; da Diretora da Unidade Regional do TCE, Claudia Puccinelli Alves; e do Presidente da Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo (ACOPESP), Enio Pinto.

Participaram do encontro representantes das cidades de Biritiba Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Caçapava, Caraguatatuba, Guararema, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Joanópolis, Mogi das Cruzes, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Paraibuna, Piracaia, Redenção da Serra, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, São Bento do Sapucaí, São Sebastião, São José dos Campos e Taubaté.