Bom Jesus dos Perdões sedia quinta edição do Ciclo de Debates de 2015
12/05/2015 – BOM JESUS DOS PERDÕES – Gestores municipais e servidores de 24 (vinte e quatro) municípios jurisdicionados da Unidade Regional do TCE em São José dos Campos (UR-07) se reuniram na segunda-feira (11/5), às 10h00, em Bom Jesus dos Perdões para debaterem, dentre outros temas afetos á administração pública, a importância da implantação de um sistema de Controle Interno para melhor conduzir o planejamento da administração e finanças.
Durante a quinta edição do 19ª Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, evento idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e que ocorreu nas dependências da Câmara Municipal, cerca de 180 (cento e oitenta) participantes acompanharam os debates sobre as boas práticas da administração pública e a correta prestação de contas ao final de cada exercício.
A comitiva do TCE foi recepcionada pela Presidente da Câmara, Vereadora Rosangela de Souza Pavani Escudeiro e pelo Prefeito Eduardo Henrique Massei que, em nome das lideranças regionais, agradeceram a Corte de Contas pela realização do evento no município e destacaram a importância da ação como forma de multiplicar novas informações e esclarecer dúvidas.
Além das autoridades locais, a mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Neubern Demarchi Costa e do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.
A Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, reforçou a necessidade de implementar o setor de Controle Interno nas cidades paulistas como forma de aprimorar o planejamento e a tomada de decisões nas administrações, mitigando erros e riscos, e empregando ações preventivas para atingir a eficiência na gestão dos recursos.
Cristiana de Castro Moraes parabenizou o Chefe do Executivo e a Presidente da Câmara pela elaboração e tramitação do Projeto de Lei Municipal nº 18/2015, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno em Bom Jesus dos Perdões, item constante da Ordem do Dia da 13ª sessão daquele Legislativo.
Nas exposições feitas por técnicos da Unidade Regional de São José dos Campos, em relação ao Controle Interno foram abordados os principais conceitos, condutas e procedimentos a serem adotados, suas espécies, formas e fundamentos, bem como das normas aplicáveis e funções e competências do controlador. As exposições ainda versaram sobre os temas do Ensino com ênfase na aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Iluminação Pública, Previdência e Apoio à Pequena e Micro Empresa.
Auditora de carreira do TCE paulista, a Conselheira fez críticas quanto à baixa adesão e presença dos Chefes de Executivo e Legislativo da região: apenas 7 (sete) Prefeitos e 8 (oito) Presidentes de Câmara compareceram ao encontro. Para ela, a participação presencial dos gestores evitaria diversas impropriedades e irregularidades nas contas municipais, a exemplo do demonstrado no quadro regional do ultimo exercício analisado, referente ao ano fiscal de 2012. Das 23 cidades jurisdicionadas, apenas 7 (sete) tiveram contas aprovadas.
O Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, acompanhado pelos Diretores de Supervisão da Fiscalização I e II, Antonio Bento de Melo e Alexandre Carsola; pelo Diretor das Contas do Governador, Abilio Licinio dos Santos Silva e pela Diretora Regional do TCE, Claudia de Oliveira Santos Puccinelli Alves, referendou as palavras da Conselheira Presidente e cobrou dos administradores maior atenção com as instruções, alertas e comunicados emitidos pelo TCESP.
Promovido anualmente pela Corte de Contas paulista, o Ciclo de Debates tem como objetivo estreitar os laços entre o Tribunal e os jurisdicionados, orientando os entes e gestores públicos, por meio de seminários, debates e palestras, sobre a correta gestão dos recursos públicos. Ao longo do ano de 2015, serão realizados 21 (vinte e um) encontros abrangendo o interior e capital de São Paulo (confira o calendário).
