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24/03/2017 – SÃO PAULO – Com a presença de Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde e dezenas de gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, proferiu palestra, na quarta-feira (22/3), às 15h00, como parte das atividades do 31º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

O conselheiro proferiu a palestra com o tema ‘Saúde e Gestão Municipal’ durante painel temático como parte das atividades do encontro, que tem como tema ‘Democracia: Em Defesa do SUS, Nenhum Direito a Menos’. Esta edição do congresso trouxe como proposta o debate de pontos importantes para a saúde pública, com destaque para a preservação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Participaram da mesa de trabalhos ao lado do palestrante o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP), Stênio José Correia Miranda; o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Guimarães Junqueira e o Vice-Prefeito de Santos, Sandoval Soares, que na oportunidade representou os 35 (trinta e cinco) Chefes de Executivo presentes.

Em sua exposição, Dimas Ramalho falou sobre a atuação do TCE e as ações fiscalizatórias promovidas na área da Saúde – a exemplo da fiscalização ordenada que verificou – de forma integrada - a adequação e eficiência dos procedimentos contratados junto às Organizações Sociais nas administrações de hospitais e ambulatórios na capital e interior.

Ao abordar o tema dos gastos e repasses para o setor, o Conselheiro falou sobre a judicialização da Saúde e que o Tribunal de Contas estava ‘sensível com a situação dos municípios que enfrentam dificuldades financeiras’. Cerca de 40 (quarenta) Secretários Municipais e aproximadamente 200 (duzentos) técnicos e gestores da área pública de Saúde participaram das atividades