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23/06/17 – SÃO PAULO – O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para avaliar a eficiência das administrações municipais, possui vários pontos de convergência com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

Dos 17 ODS´s, nove estão diretamente contemplados no IEGM. Outros assuntos relacionados à temática da ONU aparecem em 31 quesitos examinados pelo tribunal paulista. Por isso, a partir de agora, o indicador será usado pela Organização das Nações Unidas também como um instrumento para medir o avanço na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

Maristela Marques Baioni, coordenadora do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), destacou a importância do papel da Corte de Contas nesse processo.

“Os órgãos de controle não vão só acompanhar os ODS´s. Eles têm um olhar diferenciado sobre a eficácia das políticas públicas”, declarou. “Vamos desenhar estratégias para acelerar a implantação desse plano no campo local. E, para isso, o papel do TCE é essencial.”

 Criado em 2014, o IEGM examina a qualidade das políticas públicas em sete diferentes áreas (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos e tecnologia da informação). Inspirados na iniciativa do TCESP, outros 24 Tribunais de Contas do país já adotaram o indicador.

“O Tribunal de Contas de São Paulo vem construindo um conjunto de ações para inovar, para verificar a qualidade das administrações. Isso é o que a sociedade mais deseja”, disse o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

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