Gasto de vereadores no litoral reprova contas da Câmara de Tabapuã
15/05/15 – TABAPUÃ – A participação excessiva de vereadores e de agentes público do Legislativo de Tabapuã em evento realizado no litoral paulista foi motivo preponderante para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitir parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012 da Câmara Municipal.
O voto, da lavra do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, considera que a Câmara apresentou uma execução orçamentária equilibrada, bem como evolução positiva dos resultados econômico e patrimonial, contudo apontou a existência de falhas graves o suficiente para comprometer os demonstrativos analisados pela equipe de fiscalização da Unidade Regional do TCE em São José do Rio Preto (UR-08).
Segundo o relator, embora autorizada por meio de Ato Legislativo, houve a participação excessiva de vereadores durante a realização do 56º Congresso Estadual de Municípios, realizado entre 13 e 16 de março de 2012, na cidade de São Vicente, litoral paulista. Do total de 9 (nove) vereadores, (6) seis legisladores participaram do evento, além de outro servidor da Casa Legislativa.
“Os correspondentes gastos, no valor de R$ 14.144,14, equivaleram a expressivos 30,15% da despesa mensal do Legislativo daquele período. Para a pequena Tabapuã, com 11.363 habitantes, isso representa uma agressão aos princípios da razoabilidade e da economicidade”, asseverou Camargo.
A fiscalização do Tribunal de Contas ainda fez duras críticas sobre as respectivas prestações de contas, especialmente aquelas derivadas dos gastos com alimentação, que não foram devidamente justificadas pela origem, o que representa ofensa a necessária retidão no manejo dos recursos públicos.
O Tribunal de Contas condenou o Presidente em exercício à época a providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, a devolução do montante despendido com o Congresso Estadual dos Municípios, com os devidos acréscimos legais.
Leia a integra do voto
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