Mais de 8 mil pessoas acompanharam atividades da XV Semana Jurídica

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15/08/2017 - SÃO PAULO – A XV Semana Jurídica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que aconteceu entre os dias 9 e 11 de agosto, teve um público de mais de 8 mil pessoas - entre servidores públicos, profissionais de Direito, representantes de órgãos da Administração Pública e estudantes. Cerca de 1.350 participantes estiveram no Auditório Nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello e mais de 7 mil pessoas acompanharam as transmissões do evento pela Internet.

Os vídeos disponibilizados no Facebook do TCESP somaram cerca de 4.500 exibições. No YouTube, foram aproximadamente 1.500 visualizações até o momento. Já a TVTCE registrou uma audiência de quase 1.200 pessoas nos três dias de evento.

“Debatemos questões relevantes para o Tribunal e para o país. E isso é importante porque só assim conseguiremos chegar a um entendimento sobre nossos problemas. Por isso, estamos muito satisfeitos com o resultado”, avaliou o presidente do TCESP, Sidney Beraldo. 

A Semana Jurídica reuniu grandes nomes do Direito na sede da Corte de Contas paulista. Durante a abertura do encontro, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nelson Jobim declarou que o sistema eleitoral brasileiro está “superado”. “Os partidos discutem questões nacionais e os candidatos, problemas regionais. Nosso sistema foi eficiente, mas está superado, esgotado”, disse.

Os debates continuaram na quinta-feira, com apresentações do Juiz Federal Silvio Luiz Ferreira da Rocha, da 10ª Vara Criminal de São Paulo (especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro). Na ocasião, Rocha afirmou que menos de 0,5% dos casos de corrupção praticados no Brasil são apurados e penalizados.

A Professora de Pós-Graduação em Direito da USP e Procuradora do Estado aposentada Maria Sylvia Zanella di Pietro, o ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda Marcos de Barros Lisboa, o Jurista Ives Gandra Martins e o Senador Cássio Cunha Lima deram continuidade à programação do dia.

Em sua palestra, Gandra declarou que os Tribunais de Contas devem verificar as informações oferecidas pelos delatores que negociam com os investigadores da Operação Lava-Jato. Já Lisboa censurou o sistema previdenciário e o excesso de incentivos e desonerações no país.  Segundo ele, esses benefícios estão entre as causas do déficit fiscal que provou a maior crise da história.

Encerrando a edição da Semana Jurídica deste ano, o Ministro do STF Alexandre de Moraes criticou a proposta para acabar com cargos vitalícios em Cortes superiores. Na semana passada, a ideia de criar mandatos de dez anos no Supremo e Tribunais de Contas foi aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a Reforma Política. Hoje os cargos nessas instituições são vitalícios e a aposentadoria é compulsória aos 75 anos.

Uma apresentação do Coral ‘Somos Iguais’, formado por refugiados que vivem na cidade de São Paulo, marcou o final do encontro. Apadrinhados pelo maestro João Carlos Martins, considerado um dos maiores pianistas do mundo, as crianças e os adolescentes foram aplaudidos de pé quando cantaram ‘The Lord’ e ‘Your the Voice’.