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28/07/2017 –SÃO PAULO – O Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Ciquera Rossi, afirmou ontem que a implementação de órgãos de controle interno pode contribuir para a eficiência das administrações públicas.

“O controle interno traz ao gestor mais segurança sobre a legalidade, legitimidade, eficiência e publicidade dos atos administrativos, sem que existam razões para alegar desconhecimento”, disse Rossi. “Para isso é primordial que o controle interno seja instituído e atue de fato.”

O Secretário-Diretor Geral participou da capacitação sobre o assunto realizada na sede do TCESP em São Paulo. O evento - que reuniu cerca de 300 pessoas, entre representantes de prefeituras e órgãos públicos do Estado e dos municípios - discutiu conceitos, funções, governança, preparação de relatórios e formas de auditoria para o bom funcionamento dessas estruturas.

Segundo o Diretor-Técnico de Divisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Paulo Massaru Sugiura, em 2012, aproximadamente, 70% dos órgãos do Estado de São Paulo contavam com controles internos para a fiscalização e o acompanhamento dos atos da administração pública. Em 2016, esse percentual chegou a 92%, o que significa que mais de 2.800 instituições já estão preparadas para desempenhar essas tarefas.

Embora os dados sejam positivos, Massaru explicou que alguns procedimentos básicos são fundamentais para que esses setores realmente atuem. “A adoção de métodos, de planejamento, a gestão de riscos, a produção de relatórios e todas as etapas do gerenciamento são importantíssimas para assegurar um controle interno efetivo”, declarou.

“Nossa preocupação é que os órgãos se estruturem e também dêem condições físicas e humanas para que o controle possa funcionar. Com isso, os maiores beneficiários serão os gestores e, é claro, toda a sociedade”, completou o diretor.

O evento foi transmitido ‘ao vivo’ pela Internet e contou com o apoio da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’, ligada ao Tribunal.

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