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24/02/17 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunido na quarta-feira (22/2) no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ analisou 58 (cinquenta e oito) processos da Ordem do Dia e 38 (trinta e oito) representações de exames prévios de editais. No primeiro caso, negou provimento a 45 (quarenta e cinco) recursos.

Nos itens 22 e 23(relatados em conjunto); 24 e 46 houve sustentações orais dos advogados Rafael Cesar dos Santos, Lara Semene Ferraz e do  ex-prefeito do município de Castilho, Joni Marcos Buzachero. 

Nos itens 22 e 23 o relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo provimento parcial dos recursos( apenas para retirar a multa) mantendo a decisão de primeira instância, pela irregularidade dos contratos, no que foi acompanhado pelos seus pares.

No item 24 da Ordem do Dia, após sustentação feita por vídeo conferência  da Unidade Regional do TCE instalada em Araraquara, o mesmo relator retirou o processo de pauta para posterior manifestação; procedimento adotado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes no item 46. O Pleno aplicou multas no total de 360 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.