Recursos e contratos são as matérias mais apreciadas pelo TCE em 2018

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12/04/2018 – SÃO PAULO – Contratos firmados pelas administrações públicas municipais e estadual e recursos ordinários interpostos contra decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foram as matérias mais analisadas pelos membros do colegiado durante o 1º trimestre de 2018 – resultados consolidados das 7 (sete) primeiras sessões ordinárias de 2018.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e Departamentos de Supervisão da Fiscalização, de 1.629 itens que constaram nas pautas das Primeira e Segunda Câmaras e do Tribunal Pleno, 1.145 casos foram referentes à analise de instrumentos contratuais e recursos ordinários – um percentual de 70,2% de ocorrências. A íntegra do levantamento pode ser consultada pelo link https://tinyurl.com/y9t9azdb.

. Balanço

No caso de contratos, analisados somente na primeira instância (Câmaras), foram 516 ocorrências no total. A Primeira Câmara julgou 178 instrumentos contratuais e 186 recursos ordinários no período. Já a Segunda Câmara apreciou 338 contratos e 123 recursos interpostos contra decisões proferidas.

Fora os contratos e recursos, os processos mais levados à primeira instância da Corte versaram sobre Contas anuais de Câmaras (99) e Prefeituras (57), e representações (48). Juntas, as Câmaras ainda analisaram embargos (29), agravos (12) e prestações de contas (21). Um total de 88 prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor também foram julgadas pelos relatores das Câmaras.

. Pleno

Nas sessões plenárias, de um total de 438 processos analisados, 320 casos trataram de recursos interpostos contra decisões pretéritas da Corte. Os casos mais incidentes em sede de Pleno foram sobre embargos (42), pedidos de reexame (31), ações de rescisão (14) e agravos (12). O plenário ainda julgou 7 (sete) ações de revisão , 3 (três) pedidos de reconsideração e respondeu a 2 (duas) consultas.