Segunda Câmara aplica multas no total de 1.220 UFESPs
03/08/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (31/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 85 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 contratos irregulares e negado provimento a 11 recursos. A prestação de contas da Câmara Municipal de Caçapava (2015) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Nipoã e Sete Barras, referentes ao exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 64, 75 e 84 houve sustentações orais dos Advogados Marcos Antonio Gaban Monteiro, Andrea Cristine Faria Medeiros e do Ex-presidente da Câmara Municipal de Guarujá Ronald Luiz Nicolati Fincatti.
No primeiro item (64), a Relatora, Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro, votou pela irregularidade das contas da Câmara de Guarujá (2015), no que foi acompanhada pelos seus pares. Já no seguinte (75), a mesma Relatora retirou o processo de pauta para posterior decisão, critério que também foi adotado pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman no item 84.
A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.220 UFESPs. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiros, Silva Monteiro e Samy Wurman. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.