Segunda Câmara do TCE nega provimento em 14 recursos

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09/02/18 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (6/2) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 77 processos da Ordem do Dia, tendo julgado irregulares 16 contratos e negado provimento a 14 recursos. As prestações de contas das Câmaras de Oscar Bressane (2014) e Campos do Jordão (2015) foram julgadas irregulares.

Nos itens 23, 50. 55  e 71 houve sustentações orais dos advogados Paulo Rogerio Pessoa, Jefferson Renosto Lopes, Augusto Miranda Lewin e de Orozimbo Lucio da Silva (proprietário de empresa). Nos itens 23, 50 e 71 os relatores Roque Citadini, Marcio Martins de Camargo e Valdenir Polizeli retiraram os processos de pauta para decisões posteriores.  No item 55, o relator, Marcio Camargo, votou pela regularidade, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 2.064 UFESP'S.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos substitutos de Conselheiros Valdenir Antonio Polizeli e Marcio Martins de Camargo. A Procuradora Élida Graziane Pinto representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Carim José Felix a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

Assista a íntegra da sessão

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.