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15/09/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, no dia 28 de setembro, o Primeiro Seminário de Direito Administrativo. Com o tema ‘Contratações públicas em tempos de incerteza’, o evento terá quatro debates e uma palestra. As atividades poderão ser acompanhadas, ao vivo, das 9h00 às 18h00, pela Internet no link http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao/.

Durante o seminário, serão abordadas inovações legislativas e questões jurídicas relacionadas ao assunto. O Presidente do Tribunal de Contas, Sidney Beraldo, fará a abertura do encontro.

 A primeira discussão, sobre a mudança na lei de introdução às normas do direito, será conduzida pela Professora de Direito Administrativo da FGV-SP, Vera Monteiro; pelo Secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias da Presidência da República, Marco Aurélio Barcelos; e pelo Desembargador Federal da 3ª Região e Doutor em Direito pela USP, José Marcos Lunardelli.

Na sequência, os Professores de Direito Administrativo Jacintho Arruda Câmara (PUC-SP) e André Rosilho (FGV-SP), e a Assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) Christianne Stroppa falarão sobre a lei das estatais.

Abrindo a rodada da tarde, a legislação que rege as contratações públicas será discutida pelos Professores de Direito Administrativo Fernando Dias Menezes de Almeida (USP) e Carolina Mota (Mackenzie) e pelo Procurador do Estado de São Paulo Fabio Augusto Daher Montes.

A última mesa de debates do seminário  comandada pelo Professor da FGV, Mario Engler Pinto Junior, pela Especialista em Direito Administrativo da FGV, Heloísa Ferraz, e pelo Pós-Doutor pela Massachusetts Institute of Technology e Doutor em Direito pela USP, André Castro Carvalho  tratará sobre novidades nas parcerias entre os setores público e privado.

Encerrando as atividades, a Professora titular de Direito Administrativo da USP, Odete Medauar, fará palestra sobre o futuro das contratações públicas no Brasil.

O encontro tem o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) ‘Presidente Washington Luís’, instituição vinculada do TCESP.