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07/11/17- SÃO PAULO- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou ontem, na capital,o III Seminário Internacional de Boa Governança no Setor Público. O evento, transmitido em tempo real pela Internet, reuniu mais de 300 participantes, entre lideranças políticas, gestores e especialistas.

.Abertura

A palestra inicial foi ministrada pelo Professor Titular de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e ex-Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, que falou sobre corrupção e reforma política no Brasil.

.Painéis

Após a abertura, o Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) Victor Gabriel Rodriguez discutiu as delações premiadas e o sistema de Justiça criminal. O debate foi conduzido pelo Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo (CGA), Ivan Francisco Pereira Agostinho.

O segundo painel do dia, sobre a atividade de ‘compliance’ nos municípios e empresas estatais, teve as participações do Professor da FDRP-USP Eduardo Saad-Diniz, do advogado Lucas Augusto Ponte Campos (da consultoria Worth Street Group) e do Assessor da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, Rafael Issa.

À tarde, o Ombudsman da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), Marco Aurélio Martorelli, e o Ouvidor-Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, abordaram questões ligadas aos programas de combate à corrupção. O Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) Thiago Pinheiro Lima intermediou o debate.

. Encerramento

O encerramento do seminário foi marcado pela palestra da ex-consultora do Departamento de Justiça Norte-Americano, Hui Chen. A palestrante falou sobre a importância dos programas no aprimoramento e análise das condutas e particularidades do sistema de ‘compliance’. “É importante medir o resultado e verificar o impacto e aprimoramento contínuo do sistema”, afirmou.

Os debates, com tradução simultânea, contaram com a presença do Presidente do Centro de Pesquisa em Ensino e Compliance (CPEC), Rafael Gomes e da Coordenadora da Escola de Contas Públicas, Bibiana Camargo e foram mediados pelo Procurador-Geral Rafael Demarchi Costa.

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