TCE divulga relatório de atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão

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09/02/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em face do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, tornou público o relatório anual de atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) relativo aos atendimentos prestados no exercício de 2017.

O levantamento mostra a classificação dos pedidos e consiste na identificação dos assuntos aos quais as informações requeridas estão relacionadas. Entre as principais procuras estão temas ligados à fiscalização, concurso público, acompanhamento de peças processuais, dúvidas quanto aos serviços prestados, consulta à legislação e jurisprudência.

Todos os atendimentos prestados pelo SIC foram contabilizados e classificados para permitir um melhor entendimento dos processos e serviços prestados pela Corte de Contas paulista. A contabilização compreende a quantidade de pedidos recebidos por período, número de dias para o atendimento, além da distinção entre pedidos deferidos, parcialmente deferidos, declinados, inaptos e indeferidos.

Apresentados no formato de gráficos e números, o relatório traz o volume de solicitações, tipos de assuntos mais procurados por áreas e os atendimentos que demandaram interação com os departamentos e setores administrativos. A íntegra do levantamento foi publicada na edição de sexta-feira (25/1) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

. Números

No período entre janeiro e dezembro de 2017, o serviço registrou um total de 273 (duzentos e setenta e três) pedidos de acesso a informações com base na Lei Federal nº 12.527/11, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O prazo médio para atendimento das solicitações foi de 4,1 dias. O tempo de resposta do Tribunal foi mais rápido comparado ao exercício de 2016, quando a espera era de 5,9 dias.

A maior demanda – somando um percentual de 65,2% – foi em relação ao acesso a processos, decisões e relatórios de ações fiscalizatórias junto aos entes jurisdicionados. As 178 solicitações concernentes à área de fiscalização da Corte foram direcionadas à Secretaria-Diretoria Geral do TCE.

O segundo maior motivo de procura foi sobre os atos administrativos da Corte. Um total de 95 pedidos – o que corresponde 34,8% das solicitações – foi encaminhado para a manifestação do Departamento Geral de Administração (DGA).

Entre as informações mais procuradas estão solicitações sobre os serviços de Auditoria Eletrônica (Audesp), Processo Eletrônico (e-TCESP), pesquisa e acompanhamento de processos, dados do Portal da Transparência, informações sobre cursos e outras atividades do Tribunal.

Do total de 273 solicitações, 2 (dois) pedidos foram declinados pelo interessado e 8 (oito) apresentaram-se inaptos ao processamento, nos termos do artigo 4º do Ato GP nº 006/2012. Das 263 solicitações atendidas, 8 (oito) foram parcialmente deferidas e 20 (vinte) indeferidas na íntegra. No período analisado, foram apresentados 10 (dez) recursos.

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