roque-citadini-tcesp_0.jpg

19/01/16 - SÃO PAULO – O Estado de São Paulo, ao atender uma sugestão apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), constituiu um grupo de trabalho que terá como objetivo elaborar um cardápio padronizado para o fornecimento de alimentos para os detentos de todas as unidades prisionais. A Resolução SAP-19 foi publicada no dia 16 de janeiro no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo, em despacho do Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária (clique para ler a íntegra).

A adoção de um cardápio único para atender as unidades prisionais do Estado surgiu durante realização de sessão do Pleno, ocorrida no dia 28 de outubro de 2015 (clique para assistir). Na oportunidade, ao analisar um edital lançado pelo Estado, o Decano do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, propôs a criação de um cardápio uniforme e que tenha suas informações compartilhadas publicamente.

A sugestão foi acatada pelo colegiado e a Presidente Cristiana de Castro Moraes oficiou o Governo do Estado no sentido de que a sugestão do Decano fosse adotada pela Pasta responsável.

Quando da votação das Contas do Governador, relativas ao exercício de 2014, o TCE realizou uma auditoria que, dentre diversas falhas no modelo de aquisição de alimentos, apontou haver descompasso entre as refeições oferecidas que, por vezes se mostrou em numero superior à população carcerária.

Além de apontar o pagamento de notas fiscais com lançamento de refeições de presos em quantidade maior que a população carcerária, a fiscalização do TCE apontou outras irregularidades, como ausência de fixação do cardápio em local visível’, má qualidade das refeições servidas e a ausência de profissionais da contratada (fornecedora) no dia da fiscalização ‘in loco’.

Segundo a resolução publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária, o grupo de trabalho será constituído por servidores da própria Pasta, que possui em seu corpo técnico nutricionistas, não gerando assim ônus ao Estado. O grupo instituído ainda terá autonomia de convidar outros membros para compor o colegiado.